As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

11/8/2014 A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/29 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça Lúcio Delfino Publicado em 07/2000. Elaborado em 04/2000. 1. INTRODUÇÃO O direito, para alcançar os anseios de um…

Direito: 1- Conceito de direito: O homem é um ser eminente social. Não vive isolado, mas em grupos, a convivência impõe certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais a finalidade do direito é determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais antigo que for o agrupamento social, sempre se encontrará presente o fenômeno…

Sociologia Jurídica – 5º. Direito “As leis não bastam; os lírios não nascem das leis” (Drumond) SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica – introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2005, 3ª. edição. -Relação “interativa” entre o social e o jurídico: “A Sociologia Jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências deste último na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência…

Interpretação das Normas Em virtude de eventuais imperfeições no texto legal,ambigüidade ou imprecisão terminológica,é possível que o seu exato alcance e sentido não estejam claros.Surge,assim,a interpretação das normas.Interpretar,então,é descobrir o sentido da norma,determinar o seu conteúdo e delimitar o seu exato alcance. Com SILVIO RODRIGUES, dá-se o nome de interpretação á “operação que tem por objeto precisar o conteúdo exato de uma norma jurídica” A interpretação…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

...................................................................... 4 2. Aspectos Históricos da Hermenêutica.....................................................................5 3. Aplicação da Hermenêutica Art. 5º LINDB.............................................................12 4. Aplicação da Hermenêutica Art. 4º LICC.............................................................. 21 5. Direito Constitucional e Hermêneutica.....................................................

SOCIOLÓGIA JURÍDICA CIÊNCIA JURÍDICA OBJETIVOS: Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei; Aferir se a formulação e a aplicação das leis estão de acordo com as necessidades sociais; Avaliar as causas de eficácia e ineficácia de uma determinada lei existente; Analisar a produção normativa brasileira sob o ângulo dos efeitos sociais. CIÊNCIA JURÍDICA Eficácia do Direito e Efeitos Sociais da Lei Lei e eficácia Assim como a lei, sua EFICÁCIA e…

Nome do aluno Classificação das normais jurídicas e seus conceitos Universidade Cândido Mendes Araruama 2012 Conceitos da Norma Jurídica A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos - e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu…

ordem, determinada por regras de conduta. São limitações às atividades dos indivíduos, fiscos e jurídicos, componentes de diversos grupos sociais. Dessa forma o direito tem como objetivo essencial a realização da justiça, ou seja, determinar regras (normas e princípios) permitindo que os homens possam viver em sociedade. Abordaremos os principais conceitos da Lei de Introdução ao Código Civil e os Direitos da Personalidade, que tem como princípio aceitar a idéia de que todo ser humano…

direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). Sua função é a de compreender o pensamento e o comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal. Em outras palavras, o