As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

O QUE É NORMA MORAL E COMO SE DIFERE DA NORMA JURÍDICA: Regras ou normas de conduta são frutos da história e da cultura de determinado povo, sendo comuns normas de conduta social diferentes no mesmo país, como acontece no Brasil: o churrasco do gaúcho somente deverá ser servido quando toda a carne estiver assada, enquanto que para o carioca a carne deverá ser servida ao longo de horas de churrasco. Essas normas de convívio social, baseando-se na cultura e nos costumes, não se confundem…

Hermenêutica jurídica é a parte da filosofia encarregada de interpretar, através de um conjunto de métodos consagrados, a aplicabilidade de um texto legal. Através desta ciência, é possível um Juiz, um Advogado, um mestre, ter um único entendimento da mesma lei. Quando uma lei passa a vigorar em nosso ordenamento jurídico, necessita de uma compreensão de seu conteúdo. Se não fossem criadas tais regras para interpretação, cada operador do direito poderia perfeitamente entender a lei da…

direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). Sua função é a de compreender o pensamento e o comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal. Em outras palavras, o

direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação. Interpretar é o ato de explicar o sentido de algo e revelar o significado de uma expressão verbal, artístico ou constituído por um objeto, atitude ou gesto. A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas e se utiliza de conhecimentos da lógica, da psicologia, etc. No Direito, Interpretar é descobrir o sentido e alcance da…

A lei expressa a composição cultural não só de um momento, do presente, mas também do passado, em outras palavras , é o resultado ou produto de uma historia da sociedade , de uma cultura ,de uma formação socialmente construída. Portanto, A lei é um manifesto social que busca atender as demandas de valores sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica social; uma dinâmica própria de cada sociedade . A norma jurídica ao convívio social é a expressão formal do…

Norma jurídica impõe um padrão de comportamento na sociedade não anuncia o que é, mas, o que deve ser feito. Difere-se da lei física em sentido formal, podendo ser violada, indicar previsões no que pode ocorrer com a falta de atenção. Caracterizada por sanção (temor à pena), precisa possuir eficiência, validez e garantia de aplicação, pois sem estes fundamentos a mesma não seria uma norma aplicável dentro da sociedade. A norma jurídica quando não obedecida conduz a uma sanção, dividindo…

Normas jurídicas Norma jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. A imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. A norma de direito é provida de sanção jurídica, pois impõe determinada pena pelo descumprimento do dever fixado no preceito normativo. A sanção, contudo, não se encontra presente em todas as normas jurídicas, já que há preceito…

setembro de 2013. INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO O Direito, como é sempre uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser atendida, a critério exclusivo dos interessados. O Direito existe para ser obedecido, ou seja, para ser aplicado. O termo "aplicação do direito" reserva-se, entretanto, a forma de aplicação feita por força da competência de que se acha investido um órgão, ou autoridade. Para CARLOS MAXIMILIANO1, a aplicação do direito consiste…

SOCIOLOGIA LIÇÃO 3- A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO A SOCIOLOGIA JURIDICA ANALISA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DO DIREITO E SUA APLICAÇÃO NA SOCIEDADE. CASO CONCRETO: TESE – O CODIGO PENAL PROÍBE E PUNE O FURTO. CASO: “Empregada domestica tentou furtar em um farmácia um shampoo no valor total de vinte e quatro reais. Foi presa e passou um ano e sete dias na prisão aguardando julgamento” DOS FATOS – REAÇÕES: ADVOGADO – pede absolvição, sustentado na tese de defesa de que

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO BIANCA REBECA VAL JACKELINE TAISIANE DE OLIVEIRA LALESCA ADNI PITON LUANA VANESSA WALDOW…