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O QUE É NORMA MORAL E COMO SE DIFERE DA NORMA JURÍDICA:
Regras ou normas de conduta são frutos da história e da cultura de determinado povo, sendo comuns normas de conduta social diferentes no mesmo país, como acontece no Brasil: o churrasco do gaúcho somente deverá ser servido quando toda a carne estiver assada, enquanto que para o carioca a carne deverá ser servida ao longo de horas de churrasco. Essas normas de convívio social, baseando-se na cultura e nos costumes, não se confundem com as normas jurídicas, pois não são dotadas de obrigatoriedade imposta pelo Estado-poder.
O direito e, por conseqüência as normas jurídicas, só podem existir em função do homem. Como ensina DINIZ, “O homem é essencialmente coexistência, pois não existe apenas, mas coexiste, isto é vive necessariamente em companhia de outros homens”. Em síntese, os homens vivem em sociedade e estabelecem entre si relações de cooperação, integração, subordinação, etc.
O QUE É NORMA JURÍDICA:
Norma jurídica é um imperativo autorizante; a imperatividade revela seu gênero próximo, incluindo-a no grupo das normas éticas, que regem a conduta humana, diferenciando-a das leis físico-naturais, e o autorizamento indica sua diferença, distinguindo-a das demais normas.
A norma jurídica, por vezes, está sujeita não a decisão arbitrária do Poder, mas à prudência objetiva exigida pelo conjunto das circunstâncias fático-axiológicas em que se acham situados os respectivos destinatários.
A norma jurídica para DINIZ deve ser o agente capaz de garantir a solidariedade social, sendo a lei legítima apenas quando a promovesse.
O jurista Vicente Rao, ao se referir a norma imposta pela força coercitiva do Estado, lembra que a norma só adquire eficácia e legitimidade quando atende a dois requisitos: ser declarada e sancionada pelo Estado e quando coincide com as necessidades individuais e sociais e com a solução revelada pela consciência comum do povo, que a norma deve e visa satisfazer. E é taxativo: a norma