Problema de ordem social

O Homem, a Sociedade e o Direito

I. A Problemática da Ordem Social

← A natureza social do Homem O Homem é um ser eminentemente social e político que habita um determinado ambiente. É um ser social porque não consegue viver e desenvolver-se plenamente se não estiver em intima e constante colaboração com os outros Homens. E é um ser político porque cada Homem tem a sua política, ou seja, um conjunto de objectivos que pretende atingir. A plena realização do Homem só é possível graças à interacção deste com a comunidade que o rodeia. De forma a tornar essa interacção mais harmoniosa, foram criados princípios e regras básicas que pautassem a conduta humana - “Onde há sociedade, há direito”/ “Ubi Homo, ibi societas”.

← Ordem Social e Ordem Natural A Ordem Social é uma ordem de liberdade que é composta por um conjunto de regras e normas instituídas pelo Homem, de modo a tornar a vida em sociedade mais harmoniosa. Estas normas podem ou não ser cumpridas, depende da consciência de cada um, porém quando não são cumpridas os sujeitos são sancionados. Concluindo estas regras podem ser desrespeitadas mas nunca poderão deixar de existir pois servem para moldar o comportamento do Homem. A Ordem Natural é uma ordem de necessidade que é composta pelas leis físicas ou da Natureza, leis essas que não são ditadas pelo Homem e que este não pode alterar. São estas leis que condicionam a sua vida e a única atitude que se pode ter é a compreensão e consequente adaptação.

← Necessidade da Existência de Regras na Sociedade Para evitar ou minimizar conflitos entre os seus membros é necessário a existência de regras em sociedade. Essas regras são instituídas pelos órgãos de Estado, de forma, a impor condutos à sociedade e correspondem ao Direito.

← As Diversas Ordens Sociais Normativas A ordem social é uma ordem complexa que se subdivide em outras ordens normativas (moral, religiosa, de cortesia, jurídica...). As ordens normativas