Hermeneutica jurídica

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
FACULDADE DE DIRETO

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|Hermenêutica Jurídica |
|Trabalho de Avaliação - 1º Semestre |
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|Prof. Francisco de Paula B. Guedes |

Alessandro silveira

Fabrício do Amaral Iribarrem

Selton Vogt de Souza

Pelotas, 14 de maio de 2010.

1. Conceitue hermenêutica. Conceitue interpretação e aplicação das normas.

Hermenêutica jurídica é a ciência que determina as regras e métodos a serem utilizados na interpretação da norma jurídica, visando compreender a aplicabilidade de um texto legal. A hermenêutica dá maior segurança à aplicação das leis.

Sem o domínio da linguagem pela hermenêutica, o direito ficaria a mercê da obscuridade, estaria em conflito entre o real e a aplicação da lei sempre seria duvidosa, estranha ao fim social a que se destinada.

A palavra, mesmo usada da forma correta, gera, muitas vezes, distintos entendimentos, pelo fato da linguagem normativa não apresentar significados únicos, cabe assim o conceito de hermenêutica, ou seja, é a maneira pela qual o os operadores do direito se utilizam para melhor aplicar as normas. Sendo através da hermenêutica que se determina o que pode ser feito e o que não pode ser feito.

A clareza do texto legal é algo relativo e a hermenêutica é fundamental e de extrema importância, apresentando novas maneiras de se entender o que as normas expressam no seu intimo. Todas as normas jurídicas sempre necessitam de interpretação, é evidente sua importância no âmbito jurídico, sendo compostas