hermeneutica juridica

Disciplina – Hermenêutica Jurídica

Teoria da Argumentação e hermenêutica Jurídica

A hermenêutica jurídica é uma maneira de explicação, ou seja, uma arte de interpretação das leis, estabelecendo os princípios e conceitos formando um ato de interpretar. A hermenêutica jurídica visa a todo tempo compreender a aplicabilidade de em texto legal (lei). A hermenêutica jurídica difere da interpretação pelo fato da interpretação hermenêutica ser de alcance mais claro, prático, este meio de estudo busca o sentido real das palavras o verdadeiro significado dos textos escritos. Entretanto, é preciso esclarecer-se que a Hermenêutica jurídica visa revelar, descobrir, perceber qual o significado mais profundo daquilo que está na realidade dos textos legais. Pela Hermenêutica descobre-se o significado oculto, não só de um texto, mas também da linguagem. Pode-se dizer que, por intermédio da Hermenêutica, chegamos a conhecer realmente o próprio homem, a realidade em que vive a sua história e sua própria existência. A Hermenêutica Jurídica permite interpretar o ordenamento jurídico dando-lhe um novo significado que, muitas vezes, não foi almejado pelo próprio legislador. Considera-se a organização legal (conjunto de leis), os fatos e valores originários e supervenientes ao ordenamento jurídico. À Hermenêutica Jurídica cabe reconhecer os valores que estão subjacentes à letra da lei e, mais que isto, cuidar para que esses valores continuem direcionados para a causa do homem e da sociedade. A Hermenêutica Jurídica só se justifica quando serve à dignidade e à natureza humana. Todavia, em não servindo à dignidade e à natureza humana, pode ser utilizada para justificar verdadeiros absurdos jurídicos que na maioria das vezes transformam-se em formas de exploração social. Existem sete métodos de interpretação: o autêntico, doutrinário, jurisprudencial, literal, histórico, sistemático e o teleológico. Autêntico: é aquela que provém do legislador que redigiu a