Artigo Sobre Registro De Preços

outro (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro. Adiante, no decorrer do trabalho será feita uma análise junto a fonte de pesquisas, onde fora feita uma desfragmentação para a melhor compreensão, relacionadas aos contratos de compra e venda. Contrato de Compra e Venda (Artigos 481 a 532) Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de coisa e outro, a pagar o preço em dinheiro. O contrato não transfere a…

manutenção do equilibro econômico através destas atividades. Diante deste contexto, surge a atividade pública do Registro Mercantil, formada pelo Sistema Nacional De Registro De Empresas Mercantis e traduzida nas figuras atuantes do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais, sendo que estas últimas carregam função especial da execução do registro, proporcionando à garantia, a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia aos atos jurídicos…

Contrato de Compra e Venda A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma parte se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). Classifica-se como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. A compra e venda será válida somente se houver a presença dos requisitos objetivos ( objeto

estimativas e pedidos devem ser bem elaborados para satisfazer as necessidades de clientes e consumidores. Esse entendimento está relacionado aos requerimentos provenientes dos consumidores, clientes e fornecedores, às informações sobre como movimentar, manusear e armazenar os produtos, como essas informações são usadas e como fluem no processo (BERTAGLIA, 2003). Para gerenciar esse processo, é importante adotar uma metodologia a qual possibilite aos…

Sistema de Registro de Preços revela-se um mecanismo que tem muito a contribuir para a eficiência dos procedimentos de aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública. Contudo, pairam sobre este instituto divergências doutrinárias e jurisprudenciais no que tange à adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não participante da licitação, apelidado de “carona”, disciplinado pelo art. 8º do Decreto Federal n. 3.931/2001. Palavras-chave: Licitação. Sistema de…

.................................... 21 Figura 5: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais ...................................................... 40 Figura 6: Consulta ao Banco de Preços ................................................................................ 41 Figura 7: Consulta ao Banco de Preços ................................................................................ 42 Figura 8: Tela de interface do servidor ............................................................

026385/2014-51 Interessado: WT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Assunto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ADESÃO. Ementa: Contratação de empresas especializadas para fornecimento de Alimentos não perecíveis (Fórmulas Lácteas e Alimentos com Proteína isolada de Soja), através da Ata de Registro de Preços nº 006/2013 – do Pregão Presencial nº 15.017.2013 – SME/PMN, da Secretaria Municipal de Educação. Sistema de Registro de Preços. Adesão. Art. 15, Lei nº 8.666/93. Decreto Federal 7.892 de…

tendo preferência sobre o próximo saldo, porém em condição de quirografário, pois o bem dado em garantia já foi arrematado. 1.1.2 Direito de excussão Os credores pignoratício e hipotecário podem executar judicialmente bens do devedor dado em garantia, ou seja, têm direito de promover a venda em hasta pública do bem empenhado ou hipotecado por meio de uma execução judicial, desde que a obrigação esteja vencida. Cumpre ressalta que sempre se deve observar a prioridade no registro…

029/2012 Rub. ___________ ____________________________________________________________________________________ EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2012 PROCESSO Nº: MODALIDADE: TIPO DE LICITAÇÃO: 002269-001/2012 Pregão Presencial MENOR PREÇO POR LOTE DATA DA REALIZAÇÃO: 13/07/2012 HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO: 14h30min HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO: 15h LOCAL: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, localizada à Rua Quatro,…

membros, sobre a divisão e a organização judiciárias, cuja alteração somente poderá ser feita de cinco em cinco anos”; bem como a Lei Complementar nº 5.621, de 4 de novembro de 1970, que tratou sobre a competência dos Tribunais de Justiça no que concerne à organização judiciária: “organização, classificação, disciplina e atribuições dos serviços auxiliares da Justiça, inclusive tabelionatos e ofícios de registros públicos.” Atualmente, a Constituição da República, no art. 236, versa…