Artigo Sobre Registro De Preços

primeiras moedas, eis o uso já dos metais, conforme dito acima. Remontando aos primórdios, o Código de Napoleão, em seu artigo 1.582, previa que o contrato cria o vínculo obrigacional, transferindo de forma simultânea, o domínio da coisa. Diferentemente, das tradições romanas, pelo sistema francês o próprio contrato transfere o domínio, independente da tradição, tendo o registro somente caráter de publicidade do ato. No sistema alemão, o contrato gera para o vendedor uma obrigação e…

comuns pelo mercado (fornecedor e consumidor) qualquer que seja o valor estimado, onde a escolha é feita sempre pelo menor preço, sendo a disputa feita em sessão pública por propostas escritas e com possibilidade de lances verbais e de negociação a viva voz na qual se analisa, após a classificação das propostas, as condições de habilitação do proponente que apresentou o menor preço. 1.2. Princípios O Pregão, de forma geral, obedece aos Princípios gerais aplicados as demais…

da entidade prevê o procedimento de registro de preços; CONSIDERANDO que o Regulamento de Licitações e Contratos não contempla a possibilidade de adesão ao instrumento de registro de preços por outros órgãos e entidades integrantes dos serviços sociais autônomos, cujas necessidades de aquisição de bens e serviços não tenham sido consideradas no procedimento de registro de preço; CONSIDERANDO as vantagens decorrentes da utilização da adesão ao de registro de preços, a partir de parâmetros…

OS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA GESTÃO PÚBLICA: Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços KOCHHANN, Luciana Erbs da Costa1 VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues 2 RESUMO Este artigo é baseado na pesquisa realizada nos processos licitatórios utilizados na administração pública, com ênfase no Sistema de Registro de Preços na Modalidade Pregão Presencial, da Prefeitura Municipal de Barra Velha (SC), no Fundo Municipal de Saúde no período de 2010 a 2011, objetivando…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE 4 2.1 ENTIDADE 4 2.2 CONTINUIDADE 4 2.3 OPORTUNIDADE 4 2.4 COMPETÊNCIA 4 2.5 REGISTRO.............................................................................................................4 2.6 PRUDÊNCIA..........................................................................................................5 3 REGIME DE APURAÇÃO....................................................................

lembrando que continuavam a existir as hipotecas gerais. Seguiu-se a Lei n.1.237, de setembro de 1864, e seus regulamentos. Decretos n.s. 3.423, de 26 de abril de 1865, e 3471, de 3 de junho de 1865. Com a república temos uma reestruturação dos Registros Públicos com o Decreto n.169-a, de 19 de janeiro de 1890, seguido pelo Regulamento mandado observar pelo Decreto n.370, de 2 de maio de 1890. 2-CONCEITO DE HIPOTECA: A hipoteca é a modalidade de direito…

298/2014, relativos aos processos n.º 13384/14, 13155/14, 13156/2014 e 13087/2014, respectivamente, celebrados com o Município de Maricá em 14/07/2014, têm como objeto a Locação de Veículos para atender a demanda do município, com base na Ata de Registro de Preços n.º 40/2014, formalizada através do processo administrativo de origem n.º 415/2014. Insta consignar que a Administração, por meio de seus órgãos constituídos, deu prosseguimento regular aos trâmites processuais e em tempo…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n. , QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA ..., EM DECORRENCIA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2012, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21.06.1993 E DEMAIS ALTERAÇÕES. O ESTADO DE PERNAMBUCO através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.572.071/0001-12, com sede na Av. Afonso Olindense, 1513, Várzea, nesta cidade do Recife PE, neste ato representada pelo

empregado segurado ou trabalhador avulso.1 Trata-se de um conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento do empregado. Importância da Folha de Pagamento Em uma empresa, folha de pagamento é a soma de todos os registros financeiros: vencimentos, salários, bônus e descontos. Em contabilidade, folha de pagamento refere-se ao montante pago aos empregados para serviços prestados durante um determinado período de tempo. O processo para execução da…

ao valor venal do imóvel, o qual pode ser obtido das guias atualizadas de pagamento do IPTU. Logo, sobre tal valor incidirá a alíquota de 2% (incluindo-se o percentual de honorários advocatícios) no cálculo da Taxa Judiciária. Ressalte-se que a taxa mínima é R$ 62,01 é a máxima é R$ 28.189,37. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade imobiliária quando não vier a ser…