Artigo Sobre Registro De Preços

DCS do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e com a respectiva autorização do Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, designado pela portaria SAD nº 321/2014, realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, Lei Estadual n.º 12.986, de 17.03.2006 , Decreto Estadual nº 32.539 de 24.10.2008,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar o Registro da Incorporação Imobiliária a sua atual aplicabilidade e algumas considerações sobre sua importância à luz da Lei nº 4.591/64. O estudo que ora se apresenta tem por objetivo trazer a investigação em caráter acadêmico-científico com relação ao Registro da Incorporação Imobiliária. Faz referencia a natureza jurídica do contrato de construção e incorporação imobiliária, bem como partes e objetos dos contratos,…

patrimônio (VENOSA, 2001, p. 482). 2. CARACTERÍSTICAS Caio Mário destaca os caracteres jurídicos do usufruto pautado em sua definição: a) Direito Real: distingue-se desde logo de qualquer utilização pessoal de coisa alheia, como direito real grava o bem sobre que incide, acompanhando-o em poder de quem quer que o adquira. b) Objeto: considera-se toda espécie de bens frugíferos, sejam móveis ou imóveis individualmente considerados, sejam bens corpóreos ou incorpóreos, seja um…

TÍTULO I NORMAS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Esta lei estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. § 1º. Subordinam-se às normas desta lei: I – os órgãos da administração direta; II – as autarquias, inclusive as em regime especial e as fundações públicas; III – os fundos especiais, não…

....................................................... 8 (arts. 20 a 26) Seção II – Da Habilitação ............................................................................................................. 13 (arts. 27 a 33) Seção III – Dos Registros Cadastrais ................................................................................................. 16 (arts. 34 a 37) Seção IV – Do Procedimento e Julgamento .............................................................................

PREGÃO PRESENCIAL HC – 157/2012 PROCESSO nº 15-P-29186/2011 OBJETO: Registro de Preços de Albumina humana 20%- frasco com 50 ml, de acordo com o discriminado no Anexo I, cujo fornecimento será feito na quantidade compreendida entre aquelas informadas como mínimas e máximas, se e quando deles a Unicamp tiver necessidade. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço total LOCAL: Auditório da Central de Pregões da Diretoria Geral da Administração da Universidade Estadual de Campinas –…

apresentação dos conceitos e dos segmentos de governança corporativa na BM&FBOVESPA;  detalhamento das metodologias existentes de índices de ações  apresentação dos principais índices acompanhados;  discussão sobre os Exchange Traded Funds (ETFs) e clubes de investimentos;  visão geral sobre títulos emitidos no Exterior. Na página seguinte, você encontrará o quadro de orientações de estudo para a prova de certificação do PQO BM&FBOVESPA deste capítulo. Identifique a prova…

residente e domiciliado na Rua ................................................ São Paulo/SP– CEP: 04613-001, vem com o devido acatamento a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, instrumento de mandato incluso (DOC.1), com fundamento nos artigos no artigo 16 do Decreto Lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937 com a redação determinada pela Lei nº 6014 de 27 de dezembro de 1973 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor, em face de MCB, brasileira, viúva, do lar,…

E isso impunha o surgimento de algum tipo de justiça para os estrangeiros. Surge a personalidade das leis. Cada indivíduo será julgado pelas leis de sua tribo, seu povo, sua nação. 1. Penhor 1.1. Conceito Tipificado no artigo 1.431 e seguintes do Código Civil, tem seu fundamento: Art. 1.431 - Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa…

Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços…