Artigo Sobre Registro De Preços

Aeronáutica visando salientar a importância da fiscalização por parte do setor de controle interno a fim de minimizar os erros e fraudes, que podem ocorrer durante toda a licitação. O estudo apresentado baseia-se na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, licitações e, principalmente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que disciplina os procedimentos licitatórios e na qual se encontram os…

efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecerão ao disposto neste Decreto. Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à…

aos seguintes requisitos: I - possuir registro de revendedor varejista expedido pela ANP; e II - dispor de posto revendedor com tancagem para armazenamento e equipamento medidor de combustível automotivo. Do Registro de Revendedor Varejista Art. 4º. O pedido de registro de revendedor varejista deverá ser instruído com a seguinte…

Pesquisa: Imposto sobre Comércio Exterior e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO O artigo 16 do Código Tributário Nacional define imposto como: “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, o Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a…

| Que afirmações sobre o numero do material estão corretas?3 corretas | | | |O numero do material é verificado para ver se ele existe em todas as transações em que os números do material são usados. | |Os números do material são sempre numéricos.

REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013 Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM 1 – PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Itaú de Minas/MG torna público para conhecimento dos interessados, que ás 13h30min do dia 30 de abril de 2.013, em sua sede, sita à Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, nº 340, se reunirá o Pregoeiro e Equipe de Apoio, onde serão recebidas as propostas para esta licitação na modalidade Pregão Presencial, para Registro de Preços, tipo “Menor Preço Por Item Com Qualidade”

publicadas no Diário Oficial do Estado, dos dias 01 e 03 de maio de 2012, 06 de junho de 2012 e 19 de setembro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo co a Lei Federal nº 10.520/02, a Lei Complementar nº 123/06, e, no que couber, a Lei Estadual n° 12.986/06, o Decreto Federal…

c/c art. 67, I Art. 12. Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. Fazer propaganda de produto sem registro. Art. 67. Independentemente das previstas no Decreto-Lei número 785, de 25 de agosto de 1969, configuram infrações graves ou gravíssimas, nos termos desta Lei, as seguintes práticas puníveis com as sanções indicadas naquele diploma legal:

Sistema de Registro de Preços Perguntas e respostas Edição revisada - 2014 Conheça mais sobre a CGU www.cgu.gov.br @cguonline cguonline cguoficial Controladoria-Geral da União - CGU Secretaria Federal de Controle Interno Sistema de Registro de Preços Perguntas e respostas Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno Brasília, 2014 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro 70070-905 - Brasília/DF cgu@cgu.gov.br JORGE…

Comissão de licitação / pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades. 38 Parte III – Fase externa da licitação 41 1 – Sessão inicial 41 2 – Julgamento da habilitação 44 3 – Julgamento das propostas de preços 54 4 – Recursos 61 5 – Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório 63 Parte IV – Dispensa e inexigibilidade de licitação 66 1 – Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de…