Direito

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-PREÂMBULO

O ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.572.048/0001-28, através do(a) Pregoeiro(a) Público(a) Silvana Maria Silva Vasconcelos, designado(a) pelas Portarias nº 246, 327 e 484, publicadas no Diário Oficial do Estado, dos dias 01 e 03 de maio de 2012, 06 de junho de 2012 e 19 de setembro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo co a Lei Federal nº 10.520/02, a Lei Complementar nº 123/06, e, no que couber, a Lei Estadual n° 12.986/06, o Decreto Federal nº 3.931/01, Decretos Estaduais nºs 32.539/2008 e 34.314/09, a Instrução de Serviço - IN nº 001/2003 - SARE, a Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislações complementares vigentes e pertinentes à matéria.

1. DADOS GERAIS

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: às 09:00 h do dia 04/03/2013
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:05 h do dia 04/03/2013
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:10 h do dia 04/03/2013
SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELACIONAMENTO
Pregoeiro(a): Silvana Maria Silva Vasconcelos
Fone: (81) 3184 - 0236
Fax: (81) 3184-0234 e-mail: cplme@saude.pe.gov.br
Endereço: Rua Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi – CEP: 50.751-530 – Recife/PE
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
OBSERVAÇÃO: Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo site e hora, salvo as disposições em contrário.

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