Recurso

EDITAL DE LICITAÇÃO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N º 017/2013 REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

1 – PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Itaú de Minas/MG torna público para conhecimento dos interessados, que ás 13h30min do dia 30 de abril de 2.013, em sua sede, sita à Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, nº 340, se reunirá o Pregoeiro e Equipe de Apoio, onde serão recebidas as propostas para esta licitação na modalidade Pregão Presencial, para Registro de Preços, tipo “Menor Preço Por Item Com Qualidade”, que será regido pela Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 592 de 03 de janeiro de 2005, Decreto nº 782 de 01 de setembro de 2009 e, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo presente edital.

2- OBJETO

2.1 - Constitui objeto da presente licitação a implantação de Registro de Preços para a aquisição de produtos químicos e acessórios destinados a limpeza e manutenção das piscinas do “Ensino Pré Escolar” e “Parque Municipal Odélio de Brito”, durante o período de 12 (doze) meses, em regime de fornecimento parcelado, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Termo de Referência do ANEXO I deste edital, que dele faz parte integrante.

3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação.
3.2 - Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

4.0 – DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

4.1 – As empresas consideradas