Artigo Sobre Pensão Alimenticia

provisionais destinam-se a manter o suplicante e a prole durante a tramitação da lide principal. 2- Em primeiro lugar cabe aos pais prestar alimentos aos filhos (art. 1.696), não importando se estes são legítimos, adotivos ou havidos fora do casamento. Esta pensão é devida, independentemente de os filhos necessitarem, até os 18 anos de idade. Após esta idade os filhos devem comprovar de que ainda necessitam do auxílio. Na falta de um ascendente (pais, avós, bisavós, etc, nesta ordem),…

de audiência em anexo, onde consta o reconhecimento de paternidade e foi estabelecido pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 100,00 (cem reais). Diante de tal fato, o requerente traz ao seu conhecimento que logo após tal audiência, acima citada, a demandada procurou o pai da menor a fim de lhe entregar a criança para que a mesma ficasse sobre sua posse, sem precisar pagar pensão alimentícia, pois a mesma ia embora do munícipio de Ipixuna do Pará, por motivo e local, por ele…

nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, nº XXXX, XXXXXXXXX, Cidade/RN, CEP: XXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo e XXXXXXX, brasileira, solteira, prestadora de serviço, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXX, nº XX, XXXXXXX, XXXXXXXX/RN, CEP:…

domiciliada a Travessa Julieta Rodrigues Speranza, 236, nesta comarca, representada neste ato por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ALEXANDRE SCHILACE, com RG e CPF ignorados, residente e domiciliado na Rua Galdêncio Brondi Marti, 351, Jardim Brondi, cidade de Jaboticabal- SP, pelos seguintes fatos e direitos a seguir articulados:

casa, Bairro Verde, na cidade de Campos - MG, CEP: XXXXXXXXXXX vem, perante V. Exa., por intermédio de suas procuradoras que abaixo subscrevem, com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68 e art. 1.699 do Código Civil, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C MODIFICAÇÃO DE GUARDA Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, menor, nascida em 13/07/1990 (15 anos) e XXXXXXXX, menor, nascida em 04/10/1991(16 anos e 11 meses), representada e assistida respectivamente, pela mãe ROSELY LOURDES…

Nononono, Nononono -SP, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS A exeqüente é filha de Nonononono e Nonononono, ora executado. Foi protocolada no Foro de Nononono um Acordo de Guarda, Alimentos e Visita (Processo nº XXXXXX, Xª Vara de Família e Sucessões), promovida por Nonononono em face do executado. A sentença proferida pelo magistrado fixou a pensão alimentícia para a menor, fruto do…

por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua D, 46, sala 3, centro, em ...../RS, CEP 00000, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de RDE, brasileira, separadajudicialmente, do lar, portadora do CPF n° 000000 e suas filhas DANI, brasileira, solteira, e GIS, brasileira, estudante, solteira, ambas residentes

INTRODUÇÃO Este trabalho dita sobre a obrigação avoenga na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. RELAÇÃO AVOENGA A obrigação alimentar devida pelos avós é subsidiária, onde os progenitores…

- O autor ajuizou o presente feito asseverando não possuir condições de continuar arcando com a pensão alimentícia devida a suas filhas, que na ocasião da separação judicial do casal, ocorrida em 12/02/2009, ficou acordado o valor referente a 5 salários-mínimos, hoje equivalentes a R$ 2.725,00 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais); 2 - Destarte, requereu expressiva diminuição do valor da pensão para menos de 2 salários-mínimos, ou seja, R$1.000,00 (mil reais), alegando que constituiu nova

RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 2 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS VETOS NA LEI 11.804/2008 3 ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS 4 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO VETOR DA PRÓPRIA LEI 5 AS LACUNAS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 6 O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUISITOS PARA SUA FIXAÇÃO, MAJORAÇÃO E CONVERSÃO EM ALIMENTOS DEFINITIVOS 7 MARCO EXIGÍVEL DOS ALIMENTOS. 8 A TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 9 ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS 10 CONCLUSÃO Referências ALIMENTOS…