Artigo Sobre Pensão Alimenticia

recebidos). As demonstrações financeiras preparadas sob o método de competência informam aos usuários não somente a respeito das transações passadas, que envolvem recebimento de dinheiro e pagamento, mas também das obrigações a serem pagas no futuro e sobre os recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro. Como exemplo pode citar: 1- Folha de pagamento 2- Assinatura de revista 3- Empréstimos REGIME DE CAIXA neste regime os recebimentos e os pagamentos são…

vida do Autor. A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. Artigo 2º O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe. Com base no artigo 400 do Código Civil Brasileiro,…

de Garantia por Tempo de Serviço do empregado é um depósito, em conta bancária vinculada, de importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.) e a gratificação de Natal a que se refere a ,Lei 4.090/1962 com as modificações da Lei 4.749/1965. 4.Contribuição confederativa: A contribuição confederativa, cujo objetivo é o…

16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE - MANUTENÇÃO. Para a pretendida exoneração da obrigação alimentícia, além da maioridade do beneficiário mister se faz que estejam presentes os requisitos previstos no artigo 1.699 do Código Civil, quais sejam: a ocorrência de mudança superveniente na fortuna de quem a supre ou de quem a…

DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO GUARAPARI 2014 Faculdades DOCTUM DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na…

pais. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a responsabilidade civil dos pais será sempre objetiva e analisar a questão principal da grande divergência existente nos tribunais, que é a questão de até quando o pai tem culpa in vigilando sobre seus filhos. Serão apresentados casos reais e jurisprudências que comprovam ser o tema de grande relevância, demonstrando, assim, a complexidade e as divergências existentes com relação à matéria. PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade…

o casal teve uma filha a saber: Emely Beatriz Custódio da Silva, menor, nascida aos 04 de Junho de 2007, certidão de nascimento em anexo (DOC 3), com 6 anos, portanto. Já se ultrapassa o período de 06 (seis) anos em que o casal não convive mais sobre o mesmo teto, desde a separação de fato do casal. A filha ficou sob a guarda da Requerente. O casal não adquiriu nenhum bem durante a constância do casamento, sendo assim, não possui bens imóveis e nem móveis em comum que possam ser…

SOLTEIRA). SÉTIMO – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: Os outorgantes estabelecem que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgante uma pensão mensal de (VALOR DA PENSÃO), reajustável anualmente pelo índice (ESTIPULAR O INDEXADOR PARA O REAJUSTE), que deverá ser depositada no dia (DIA) de cada mês, devendo o depósito ser efetuado diretamente na conta da segunda outorgada, no banco (BANCO), agência (AGÊNCIA), conta corrente n° ((CONTA), sob pena de multa de (MULTA) por dia. A primeira pensão…

procedimento previsto no artigo 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: I- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Conforme atestado acostado os autores, serem pobres no sentido da lei, estando impossibilitados, pois, de arcar com as despesas processuais decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual requer os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 4°…

............................................... 3.14 Exigibilidade desde a decisão concessiva e até decisão final........ 3.15 Revisão das decisões que fixam alimentos...................................... 4 MEIOS DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DA PENSÃO........................... 4.1 Ação de alimentos..................................................................................... 4.2 Meios de execução da prestação não satisfeita .................................. CONSIDERAÇÕES FINAIS .