Artigo Sobre Pensão Alimenticia

1. Introdução Este singelo estudo propõe algumas reflexões sobre os direitos ora analisados, sendo que os estudos em pauta são os alimentos devidos aos ascendentes, descendentes e ex-cônjuges. Lembrando ainda que para cada acórdão foi feito um trabalho preliminar anotando suas principais características , dentre elas as decisões de 1º grau do juiz monocrático e posteriormente a decisão do Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça. E aproveitando a referida análise , o…

domiciliado à Rua Borba Gato, nº.80, bairro Ipe, Três Corações - MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados que esta peça subscrevem, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente JUSTIFICATIVA ao não pagamento integral da pensão alimentícia, nos termos fixados por acordo judicial, pelas razões expostas a seguir: 1. DOS FATOS 1.1. Ao que se vislumbra, na data de (xxx), através do processo…

DO DIREITO AO ALIMENTO: Em que situações o necessitado, por meio jurídico, pode exercer seu direito em relação à pensão alimentícia. Caroline Bonikoski1 O presente artigo relacionado à área do direito civil tem por objetivo analisar assuntos relacionados a questões alimentícias englobando também direitos alimentícios do nascituro. Assuntos estes, arrolados ao direito civil, conhecido como o principal ramo do direito privado, tendo surgimento em Roma, visa tratar de conjuntos de normas

Percebe-se, assim, que, juridicamente, a expessão alimentos tem sentido evidentemente amplo, abrangendo mais do que a alimentação. Utiliza-se a expressão pensão alimentícia para fazer menção à soma em dinheiro destinada ao provimento dos alimentos. Não se olvide, no entanto, a possibilidade de prestação alimentícia in natura, quando o devedor, ao invés de entregar ao credor uma soma pecuniária, presta os próprios bens necessários à sobrevivência. É o exemplo do pai que paga…

................................................................................01 2. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DA COMPANHIA BETA......................01 3. LUCRO APURADO PELA A COMPANHIA BETA , ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO............02 4. VALOR DO ATIVO CIRCULANTE EM 31/12/2010.....................................02 5. REGIME DE CAIXA........................................................................................03 6. REGIME DE COMPETÊNCIA.......

Cuiabá – MT, Fones 642 4749 – 9985 1463, por conduto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento na Lei n. 5.478/68, combinada com os artigos 1.694 a 1.710, do Código Civil, artigo 852, do Código de Processo Civil e artigo 229, da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PROVIMENTO PROVISÓRIO em face de LEONARDO DE SOUZA, brasileiro, pintor, residente e…

filho, mensalmente, o valor de um salário mínimo nacional a título de pensão alimentícia. Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e ademais, encontra-se trabalhando no Supermercado T, além de não frequentar estabelecimento de ensino superior e residir com sua mãe. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de…

Irmãos LTDA, como Embalador Balanceiro I, com uma remuneração líquida, já computado o salário família, no valor de R$ 804,43 (oitocentos e quatro reais quarenta e três centavos). A Genitora necessita, para o sustento digno de sua filha, de uma pensão alimentícia equivalente à pelo menos 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração líquida do Requerido, o que equivaleria hoje a R$ 361,99 (trezentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). O dever de alimentar os filhos…

01), com escritório profissional sito à Avenida Assis Chateaubriand, nº 72, Setor Oeste, Goiânia – Goiás, onde recebem notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, no bojo dos autos em epígrafe, com fulcro no artigo 15 da Lei 5478/68, a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de GABRIELA KELLY DA SILVA, LAURA CAROLLYNE DA SILVA E LARISSA REGYNAH DA SILVA, brasileiras, menores impúberes, representadas pela sua mãe,…

combinada com o artigo 28 da Lei nº 6.515/77, propor a presente Ação de Majoração de Alimentos contra ____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: 1.- O autor é filho do suplicante, conforme faz prova a Certidão de Nascimento anexo, Doc. 02. Conta atualmente com ____ anos de idade. 2.- Desde ____ de _________ de _____ os seus pais estão divorciados, oportunidade em que nos autos da ação de divórcio restou fixada pensão…