Modelo Execução de Alimentos
NONONONONJONO, brasileira, menor impúbere, nascida em xx de nononono de XXXX, representada por sua genitora NONONONONO, brasileira, solteira, RG n. XXXXXXX e CPF n. XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Nonononono, n. XXXXX, Bairro Nonononono, NOnononono -SP, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados, propor a presente
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de Nononononono, brasileiro, solteiro, residente na Rua Nonononono, n. XXXX, Bairro Nononono, Nononono -SP, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.
DOS FATOS
A exeqüente é filha de Nonononono e Nonononono, ora executado.
Foi protocolada no Foro de Nononono um Acordo de Guarda, Alimentos e Visita (Processo nº XXXXXX, Xª Vara de Família e Sucessões), promovida por Nonononono em face do executado.
A sentença proferida pelo magistrado fixou a pensão alimentícia para a menor, fruto do relacionamento do casal, à razão de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do executado, incidentes sobre férias e 13º salário, e, em caso de desemprego, o genitor arcaria com 30% sobre o salário mínimo nacional vigente ã época do pagamento, começando a pagar as pensões a partir de janeiro de 2013.
Ocorre que o executado pagou, parcialmente, somente o 1ª mês da pensão alimentícia, interrompendo os demais pagamentos sem ao menos dar alguma explicação a genitora da menor, ficando esta em uma situação financieira delicada, já que contava com esses pagamentos para auxiliá-la no sustento de sua filha.
DO DIREITO
O artigo 733, §1º do Código de Processo Civil dispõe sobre o direito de executar o débito alimentício:
Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 03 (três)