MODELO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP,

Proc.:

JOSÉ CARLOS, nacionalidade, menor impúbere nascido em xxxxxx, devidamente representado por sua genitora MARIA LUCIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de cédula de identidade RG xxxxx e inscrita no CP/MF nº xxxxxx, ambos residentes e domiciliados na R. xxxxxxx, nº xx – Bairro X – São Vicente/SP, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus bastantes procuradores que esta subscrevem, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de PAULO FERNANDES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de cédula de identidade RG e CPF ignorados, residente e domiciliado na R. xxxxx, nº xxx – Bairro X – Santos/SP, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, declara não possuir condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio, bem como o de seus familiares, razão pela qual faz jus à gratuidade da justiça de que diz respeito o art. 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

DOS FATOS
Nos autos do processo nº 452/10, que tramitou perante a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, ficou estipulada obrigação do executado de pagar ao exeqüente, como título alimentício, o valor de um salário mínimo e meio até o dia 10 (dez) de cada mês, que deveria ser depositado em conta corrente, conforme comprova documento em anexo.
Ocorre que desde o último NOVEMBRO/12, o executado se fez inadimplente de sua obrigação, alegando ser trabalhador autônomo e não possuir recursos para quitar sua dívida.
A inadimplência culmina em grande transtorno para o exeqüente, que vem dependendo unicamente dos esforços maternos para se sustentar, o que não é suficiente para o atendimento de suas necessidades básicas inerentes à diminuta idade.
Por diversas vezes a representante do exeqüente