MODELO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

1164 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DIGITAL DA COMARCA DE XXXX

Distribuição por dependência ao processo n°. XXXX.

João XXXX, brasileiro menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora na pessoa da Sra., Alessandra XXXX, brasileira, divorciada, secretária, portadora do RG n°. XXX, SSP/MS, e inscrita no CPF sob o n°. XXXX, residente e domiciliada na Rua José Gilberto Braga, n°. XXXX, bairro XXXX, em CIDADE, CEP XXXX, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração em anexo, observando-se o procedimento previsto no art. 732 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de Marcos XXXX, brasileiro, divorciado, vendedor, portador do RG n°. XXXX e inscrito no CPF sob o n°. XXXX, residente e domiciliado na Rua da Liberdade, n°. XX, bairro XXX em CIDADE, CEP XXXX, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

I -DA GRATUIDADE
Com amparo na Lei 1.060/50, o Exequente pleiteia pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando neste ato, que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atesta em declaração inclusa.

II – DOS FATOS
Em acordo homologado por este douto Juízo, nos autos do processo em epígrafe, consoante termo que se junta, o Executado concordou em pagar em favor do Exequente a título de alimentos mensais, o montante de 30% (trinta por cento) de sua renda, para pagamento até todo 10º dia (décimo dia útil) de cada mês.
Não obstante a evidente razoabilidade do valor dos alimentos, o Executado inexplicavelmente não vem cumprindo com suas obrigações desde 10/01/2015, o que vem prejudicando imensamente o Exequente, uma vez que a genitora do menor não obtém rendimentos suficientes para manter integralmente o sustento deste.
Insta observar, que o valor do débito até a presente

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