AÇÃO DE ALIMENTOS COM MODIFICAÇÃO DE GUARDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS.

ESSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob o n.ºSSSSSSSSSSSSSSSS e RG XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado a Avenida das , nº 80, casa, Bairro Verde, na cidade de Campos - MG, CEP: XXXXXXXXXXX vem, perante V. Exa., por intermédio de suas procuradoras que abaixo subscrevem, com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68 e art. 1.699 do Código Civil, propor:

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
C/C MODIFICAÇÃO DE GUARDA

Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, menor, nascida em 13/07/1990 (15 anos) e XXXXXXXX, menor, nascida em 04/10/1991(16 anos e 11 meses), representada e assistida respectivamente, pela mãe ROSELY LOURDES PEREIRA, brasileira, divorciada, professora, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliada na RuaXXXXXXXXXX, nº 58, apto. XXXX, Bairro XXXXX, na cidade de Contagem - MG, CEP: XXXXXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos fáticos e legais a seguir aduzidos:

I - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente é pessoa pobre na acepção jurídica da expressão, conforme declaração (doc. 01), na qual informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e da sua família.

Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

II - FATOS

Em 06/02/2007 foi publicada pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité/MG sentença nos autos da Ação de Divórcio por Conversão Litigiosa nº 0114.06.061.891-4 (doc. anexo), a qual confirmou os termos do acordo realizado na Ação de Separação Consensual nº 0114.99.003.946-2, onde foi estabelecido que o Requerente, ora genitor das Requeridas, iria arcar com pensão alimentícia na base de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos a serem descontados em sua folha de pagamento. Na mesma sentença, ficou definido ainda que a guarda das menores ficariam com a mãe, e o Requerente teria direito à