Artigo Sobre Pensão Alimenticia

Universidade Anhanguera - São Caetano do Sul - SP, membro do Instituto Brasileiro do Direito de Família - IBDFAM. RESUMO O autor começa o artigo comparando o tema principal a uma jabuticabeira, fruta de origem brasileira, encontrada na maior parte do Brasil. Ele está querendo dizer que a decisão judiciaria de que o padrasto teria que pagar pensão alimentícia à sua enteada, seria um fato aonde somente iria haver no nosso país, assim como a jabuticabeira só existe aqui. Esse fato…

advogado(a) que a esta subscreve eletronicamente (procuração em anexo), com escritório profissional nesta cidade e comarca à Rua _______________, nº __________, onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 15 da lei 5.478/68 e 1.699 do Código Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de ___________________, nascida em ____________, atualmente com 20 anos de idade, residente e domiciliada à Rua _________, nº _____,…

fundamento nos artigos 15 da lei 5.478/68 e 1.699 do Código Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de FULANA, nascida em .........., atualmente com ....... anos de idade, residente e domiciliada à Rua ..........., nº ........, Bairro ............, nesta cidade e comarca de ................, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: Como se observa da sentença proferida na Ação de Alimentos originária, em anexo, o Requerente foi condenado ao pagamento…

presença Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.699 do Novo Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (qualificação), diante dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios, a seguir aduzidos: I - OS FATOS: I - Foi homologado acordo de pensão alimentícia ao filho menor da Requerida,…

Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, consoante Instrumento de procuração “AD JUDICIA ” e Indicação da Assistência Judiciária Gratuita, a qual deverá receber as futuras intimações de estilo do artigo 39, do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, contra JEFERSON GONÇALVES PEREIRA, brasileiro, solteiro, entregador e montador, residente no Rua…

casos: inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel (art. 5º, LXVII). No parágrafo 2º desse mesmo art. 5º, está dito que "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte". Em relação á segunda parte do trabalho, que aborda sobre a diferença da sociedade simples e…

alimentos é a obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada, em geral um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada. Porem não é só estas pessoas que podem requerer estes benefícios uma vez que o dever de cuidado é recíproco entre as pessoas de uma unidade familiar. Ao contrario do que muitas pessoas pensam, não existe um valor predefinido para a pensão alimentícia, o valor de 33% dos rendimentos é usual, mas não este definido em lei, na realidade o valor da pensão…

MG-_______________ e do CPF __________________, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________________________,­ por seu procurador infra-assinado (instrumentos de procurações anexo),vêem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº. 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS…

Processo: ___________ e ____________, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 do CPC e demais disposições legais aplicáveis à espécie, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras, (procuração anexa), com escritório profissional sito à ________, onde recebe as notificações e intimações de estilo,…

anual do valor da prestação alimentícia, nominalmente fixado e a revisão de alimentos, diante das mudanças de condições na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, quando poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstancias, exoneração, redução ou majoração do encargo. Em primeiro, o realinhamento dos alimentos por índice corretivo da atualização anual do valor fixado significa, antes de mais, evitar a perda do real valor da pensão alimentícia. De fato,…