Alimentos Atualizados Jones Figueiredo

Alimentos atualizados
Por Jones Figueirêdo Alves.
Há uma indisfarçável diferença entre o reajuste automático anual do valor da prestação alimentícia, nominalmente fixado e a revisão de alimentos, diante das mudanças de condições na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, quando poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstancias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Em primeiro, o realinhamento dos alimentos por índice corretivo da atualização anual do valor fixado significa, antes de mais, evitar a perda do real valor da pensão alimentícia.
De fato, a falta de correção adequada penaliza o alimentando com a perda econômica dos alimentos, significando dizer que as prestações alimentares fixadas em quantia certa devem ser corrigidas anualmente, sendo certo que a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça busca resguardar a própria finalidade do artigo 1.710 do Código Civil. Bem de ver, nessa linha, que o comando normativo é justamente o de evitar o ajuizamento periódico de revisões destinadas tão somente a recompor o valor da prestação alimentícia, em decorrência da desvalorização da moeda e consequente perda do poder aquisitivo do valor outrora fixado (STJ – REsp. n. 1.025.769-MG).
Com precisão, o reportado art. 1.710 do Código Civil dispõe: “As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.” Lado outro, o artigo 22 da Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio) houve de preconizar no mesmo sentido, sabido, porém, que o índice de atualização ali tratado não mais reclama a incidência de aplicação da ORTN. Consoante entendimento firmado no REsp. nº 812.465-RS, o índice aplicável é o IGPM, para a necessária correção.
Pois bem. É certo, daí, que fora do âmbito judicial, inexistindo prévia decisão judicial quanto à forma da atualização dos alimentos, ficarão elas sujeitas à correção pelos índices de atualização monetária em vigor.
Nesse passo, não há