Artigo Sobre Pensão Alimenticia

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ESBAM FACULDADE DE DIREITO CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Manaus 2011 CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Monográfica apresentada a Faculdade de Direito da Escola Superior Batista do…

processo em curso, vem por seu advogado, in fine, assinado, (artigo 39,I, CPC), com endereço profissional na rua_______,número_______, cidade________,com CEP e telefone, apresentar a V. Exa: ALEGAÇÕES FINAIS Na forma do artigo 403, §3º do CPP, que passa a expor: DOS FATOS O réu foi denunciado pelo MP como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c, art. 61, II, ambos do CP, que o acusava de não pagar pensão alimentícia ao seu filho menor Jorge de Tal, nos…

57040-225, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), ,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DONA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000, portadora do RG nº 00000SSP/AL, residente e…

procuratório incluso (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o processo em epígrafe, apresentar sua justificativa, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil. I - DOS FATOS: A Exeqüente ingressou com a presente Execução de Alimentos alegando que o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia referente ao período de agosto de 2012 a setembro de 2012, perfazendo um valor total atualizado de R$ 375,75 (trezentos e setenta e cinco reais…

identificatórios remetendo toda a documentação ao Juiz de Direito para a realização da averiguação oficiosa da paternidade. No dia 30 de abril do mesmo ano, Carlos, embora pessoalmente notificado, não compareceu para se manifestar. Camila foi ouvida sobre a imputação de paternidade, afirmando que Carlos seria o pai, pois à época da gravidez mantinham relacionamento amoroso, conhecido de alguns amigos comuns e familiares. Afirmou, ainda, que sabia ser Carlos casado; que mantinha…

FACULDADE CAMBURY CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL (II) PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (§2º DO ART. 206 DO CCB) PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (§2º DO ART. 206 DO CCB) GOIÂNIA JUNHO/2014 Prazo de prescrição para recebimento de pensão alimentícia (§2º do art. 206 do CCB) O §2º do art. 206 do CCB estabelece que prescrevem em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares,

autor repassa como pensão quase a metade de todo o seu salário, restando a outra metade para seu sustento, de sua esposa, dos outros dois filhos e todas as despesas da casa em que mora. 6.- Além dessas despesas o autor ainda tem a guarda da filha menor (doc Anexo), a ré XXXXX, que mora com o autor. 7.- Convém mencionar que o filho mais velho do autor já completou 18 anos, trabalha e recebe salário igual ou superior ao do autor, restando, de certa forma, injusta a presente pensão. …

que me apoiaram e me incentivaram nestes cinco anos de faculdade. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar os Sujeitos da Obrigação Alimentar no Direito de Família Brasileiro, o qual iniciou-se com a origem da obrigação alimentícia, o que é alimentos na ótica jurídica, que espécies de alimentos existem no Direito de Família e quando são aplicados, os fundamentos do direito alimentar existentes na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, por…

[profissão], endereço comercial na [empresa], [endereço], com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I. DOS FATOS - Descumprimento do Acordo de Alimentos Homologado 1. A genitora dos autores e o réu aforaram, neste juízo, Ação de Divórcio direto consensual (autos XXXXXXXXXXXX). 2. Na referida demanda, acordou-se, a título de pensão alimentícia em favor dos ora autores, filhos comuns de…

domiciliado na Avenida Central, nº 886, Capivari de Baixo/SC, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS Os exeqüentes são filhos de Maria da Silva de Souza e João de Souza, ora executado. Foi protocolada, no dia ..., no Foro da Unisul a ação de reconhecimento e dissolução de sociedade cominada com guarda, visitas e pensão alimentícia (nº 075.075075-075), promovida por Maria da Silva de Souza em face…