Ação de Exoneração de Alimentos
Referente à Ação de Alimentos nº .........
FULANO, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado à Rua ........, nº ......., Bairro ......., na cidade ........., por intermédio de seu advogado que a esta subscreve eletronicamente (procuração em anexo), vêm muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 15 da lei 5.478/68 e 1.699 do Código Civil, propor
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
em face de FULANA, nascida em .........., atualmente com ....... anos de idade, residente e domiciliada à Rua ..........., nº ........, Bairro ............, nesta cidade e comarca de ................, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
Como se observa da sentença proferida na Ação de Alimentos originária, em anexo, o Requerente foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no valor de 25% de seus rendimentos líquidos, inclusive sobre férias e décimo terceiro salário, à sua filha, por meio de desconto em folha de pagamento.
A obrigação imposta ao Alimentante teve como base legal a menoridade da Alimentanda que, como filha, estava sob o poder familiar, o que, por si só, presumia sua necessidade, bem como a obrigação do Requerente em contribuir para sua subsistência.
Entretanto, a Alimentanda possui ........ anos, completos no dia ..........; já encontra-se formada no ensino médio, possuindo, portanto, total capacidade para o trabalho, como bem se vê da cópia de seu “Curriculum Vitae”, onde a Requerida informa que já trabalhou efetivamente junto à Loja ............, nos meses de outubro a dezembro de 2011. Inclusive, junto ao seu perfil da rede social Facebook (em anexo), nas informações pessoais, consta que a Requerida atualmente trabalha na empresa ................, esta de propriedade de seu padrasto, e localizada à Rua ............, nº .........,