Artigo Sobre Liberdade

será explanado sobre as suas principais caracteristicas, entendendo-se a importância deste sistema garantista para o Direito Penal. Em seguida, tratar-se-á sobre as particularidades desse sistema, incluindo sua função e relevância social na aplicação da justiça. E, por fim, serão destacadas algumas das principais figuras garantistas e seus pensamentos. O tema proposto neste trabalho apresenta uma significativa relevância ao passo que proporcionou estudos específicos sobre um…

terras com o objetivo de povoamento. Ou seja, organização do povoamento . - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Resposta: O motivo pelo qual este documento ainda se torna vigente, é o fato de que o resgate da lei foreira do Século XVI torna a obrigatoriedade das taxas anteriormente…

que, havia-se uma preocupação com a moralidade, com os costumes que os membros da sociedade resolveram seguir, e não com a liberdade de escolha sexual, nem com a vítima ou com sua dignidade, tanto sexual quanto humana. A mulher era tida como objeto do homem para satisfazer suas necessidades em todos os aspectos, era considerada inferior ao homem. No que diz respeito à liberdade sexual, não seria diferente, o objetivo era proteger os costumes: “Costumes aqui deve ser entendido como a…

proporcionalidade entre delito e sanção, previsão do devido processo legal, dentre outras. Na declaração de Direitos da Virginia(1776), proclamava o direito a vida, a liberdade e à propriedade. Outros direitos humanos fundamentais foram expressamente previstos, tais como: o devido processo legal, o tribunal do Júri, e liberdade de imprensa e a liberdade religiosa. A declaração de Independência dos Estados Unidos da América(1776), documentos de inigualável valor histórico e produzido…

é a partir dela que será feito um breve relato observando uma sequência temporal para fins didáticos. A situação social era grave, a vida dos trabalhadores era de extrema miséria e a burguesia desejava maior liberdade e participação política num regime até então absolutista. O lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” tornou-se o maior símbolo da revolução e expressava a insatisfação da população; é também uma síntese das conquistas populares. Datada de 26 de agosto de 1789, a…

retribuição e aflição de meio de expiação do crime, passou a ser também instrumento prático de luta contra a criminalidade, buscando preveni-la por ação geral sobre todos e especial sobre o próprio delinquente. 1.3 Problematização: 1.3.1 No ordenamento jurídico a lei seria de fato para ordenar a conduta do homem para viver em sociedade, porem, sobre as penalidades, qual a imposição do Estado perante a lei? 1.3.2 Os fins que se atribuem à medida penal variam necessariamente segundo…

o Animus Necandi, definindo, portanto a conduta do (os) sujeito (os) ativo (os) que se deve ajustar. Como direito social, sua previsão legal está disposta na Constituição Federal, direito a todo e qualquer cidadão assegurado pela carta magna, nos artigos 6º, 7º e incisos. Segundo Welzel, o Direito Penal tem, basicamente, a junção ético-social e preventiva. A função ético-social é exercida por meio da proteção dos valores fundamentais da vida social, que deve configurar-se com a…

Universidade do Porto Faculdade de Direito Flávia Filipa Nogueira da Cunha Liberdade religiosa e modo de apresentar-se no espaço público, em França Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor Paulo Adragão Julho de 2012 Resumo A liberdade religiosa, vista por alguns como a primeira de entre as liberdades, enfrenta, ainda, no século que se inicia, conflitos ligados, na sua maioria, à exteriorização da fé da pessoa. É o…

MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA ARTIGO APRESENTADO COMO EXIGÊNCIA PARCIAL REFERENTE À MATÉRIA “DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO” DO CURSO DE MESTRADO DO UNICEUB. José Adércio Leite Sampaio Professor BRASÍLIA – DF 31.08.2010 COMPARAÇÃO D OS TEXTOS CONSTITUCIONAIS: POLONÊS E FRANCÊS EDITADOS EM 1791 Maria Aparecida Lima da Silva RESUMO O presente artigo tem por objeto de estudo efetuar um cotejo entre as constituições

desenvolvemos” um estudo aprofundado a cerca dos valores, segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos – principalmente a justiça – com a atuação do judiciário brasileiro. AXIOLOGIA…