Mussulmanos

Universidade do Porto
Faculdade de Direito

Flávia Filipa Nogueira da Cunha

Liberdade religiosa e modo de apresentar-se no espaço público, em França

Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas

Trabalho realizado sob a orientação do
Professor Doutor Paulo Adragão

Julho de 2012

Resumo
A liberdade religiosa, vista por alguns como a primeira de entre as liberdades, enfrenta, ainda, no século que se inicia, conflitos ligados, na sua maioria, à exteriorização da fé da pessoa. É o caso do uso do véu islâmico, que tanta discussão gerou na República francesa. Analisaremos a prática em si, para posteriormente se ver como da proibição do uso do foulard nas escolas públicas, a discussão evoluiu para a proibição geral e abstrata do uso do véu integral no espaço público. Avaliaremos, de seguida, a liberdade religiosa, a laicidade e a autonomia pessoal, princípios e liberdades a ter em conta na proibição em discussão.
Faremos, ainda, uma decomposição dos estudos de comissões governamentais e do
Parecer do Conseil d’État que antecederam a lei que veio proibir a dissimulação do rosto no espaço público, bem como da decisão do Conseil Constitutionnel que se lhe seguiu.
Por fim, são apresentadas conclusões sobre a conformidade desta proibição à luz dos princípios e liberdades enunciadas.

Abstract
Seen as many authors as the first amongst all the other freedoms, religious freedom faces, in the beginning of this century, conflicts connected, mostly, to the expression of one’s faith. This is the case of the Islamic veil, which caused so much stir in the French Republic.
We shall analyze the practice in itself, and later we will see how from the ban of the foulard in public schools, the discussion evolved into the general and abstract ban of the use of the full veil in the public space. Then, we will assess religious freedom, laïcité and personal autonomy, principles and freedoms that should be taken into consideration.
We will also decompose the studies made by governmental