Artigo Sobre Liberdade Assistida

ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Lourival Rodrigues Junior Resumo: A conduta do adolescente, quando- se pratica alguma coisa ilícita, tem uma separação grandiosa no contexto social em que vivemos. A respeito de sua maior incidência nos dias atuais sobre tudo nos países desenvolvidos ou em desenvolvimentos. Palavra- chave: Preocupante realidade. Sumaria: Introdução; o adolescente e o ato Infraçional; o estatuto da criança e do adolescente; conclusão; bibliografia. INTRODUÇÃO:

forma a nortear esse ato infracional tendo como resposta as medidas socioeducativas, dispostos uma a uma e suas aplicações, onde serão explanadas suas medidas protetivas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, há de se destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O ADOLESCENTE E O HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO INFANTO - JUVENIL NO BRASIL Antes do século XIX, os atos infracionais cometidos por…

provocar a morte sem sofrimento do paciente terminal a pedido dele, respeitando uma série de condições, conduz o paciente á morte deseja, como por exemplo, a injeção letal. Diferentemente á o suicídio assistido, conhecido também como morte medicamente assistida, a qual consiste no auxílio para a morte de uma pessoa, que pratica pessoalmente o ato que conduz à sua morte (ao seu suicídio). Nesta, a criação do risco é gerada pelo próprio paciente, pelo fato de sua própria conduta em colocar…

autonomia, beneficência e justiça. Entretanto, há casos em que a aplicação desses princípios não é suficiente, e se torna necessário encontrar um fundamento orientador que abarque todas as situações fáticas que se apresentam. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância da poderação de princípios e a contribuição da argüição do principío da dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os resultados…

O ADOLESCENTE E SUAS LEIS De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, ECA 1990, adolescente trata-se de uma pessoa que se encontra na faixa etária dos doze anos aos dezoito anos de idade segundo artigo 2º “ESTADO DO ADOLECENTE” se caracteriza por condições peculiares de desenvolvimento do ser humano, ao qual se deve em todas as hipóteses, respeito. Esta lei Federal estabelece o direito á saúde, à Educação, ao lazer , à convivência familiar e comunitária para meninos e…

Noite Nomes: ATIVIDADE ESTRUTURADA – AULA 04 SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO POST MORTEM Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo). Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto…

CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DE ENSINO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO São Carlos Novembro/2009 Aluna: Mariana Cabrini da Silva RA: 274780 CURSO DE PEDAGOGIA TURMA 2006 A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO DOS JOVENS EM LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA: A VISÃO DE UMA EDUCADORA DO SALESIANOS. Trabalho de Conclusão de Curso entregue como requisito de conclusão da graduação em Pedagogia sob orientação da professora Dra.Elenice Maria Cammarosano Onofre.…

Trabalhos culturais, educacional e profissionalizante, fundamentado em dados de aumento de adolescentes ao tráfico de drogas. Para trabalhos com adolescentes de liberdade assistida e de periferias da cidade de Araçatuba. Já que o município não tem um trabalho voltado nestas características aos adolescentes que estão em liberdade assistida e a demais jovens de comunidades carentes. Objetivos da organização A Associação de Reinserção Cultural e Apoio a Família também é representado pela…

SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Tipos de Eutanásia; 4. Legislação; 5. Prós e Contras; 6. Conclusão 1 INTRODUÇÃO Iniciaremos este trabalho conceituando a Eutanásia e seus tipos. Outro objetivo deste trabalho é dissertar sobre este instituto frente à legislação brasileira e outras legislações. Este é um assunto muito polêmico e controverso, por isso citaremos ao longo do trabalho alguns doutrinadores que defendem ou critiquem a Eutanásia. 2 CONCEITO A palavra

ou violados e resgatar a fruição dos direitos ameaçados ou violados. 2.1.2 Competência e Destinação das Medidas Protetivas Cabe ao Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude e aos Conselheiros Tutelares aplicar as medidas protetivas previstas no artigo 101, incisos I a VII (destinadas às crianças e adolescentes), quais sejam:   Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; Orientação, apoio e acompanhamento temporários;  Matrícula e…