O adolecente e o ato infracional

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O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Lourival Rodrigues Junior
Resumo: A conduta do adolescente, quando- se pratica alguma coisa ilícita, tem uma separação grandiosa no contexto social em que vivemos. A respeito de sua maior incidência nos dias atuais sobre tudo nos países desenvolvidos ou em desenvolvimentos.
Palavra- chave: Preocupante realidade.
Sumaria: Introdução; o adolescente e o ato Infraçional; o estatuto da criança e do adolescente; conclusão; bibliografia.
INTRODUÇÃO: Os atos infracionais praticados por adolescentes são em maioria aqueles relacionados ao patrimônio. Vejo que é crescente o numero de jovens infratores, pois é delegado a eles só uma parte do (ECA) nos meios de comunicações é mostrado apenas direito e esquecem-se dos deveres e das penalidades que é o fator primordial do estatuto. Pois se cria mito de irresponsabilidade este está relacionado à idéia de que os adolescentes não seriam punidos, já que a legislação é extremamente branda quanto trata de adolescentes comparando-se com os adultos. Porém devemos lembra que inimputabilidade penal é diferente de impunidade. O fato de um adolescente ser considerado inimputável penalmente não significa que exime de sua responsabilização com medidas sócio-educativas, podendo inclusive ser privado de liberdade por até três anos. O (ECA) foi uma evolução das leis anteriores, pois promover garantias constitucionais antes não dadas em leis anteriores. A visão do (ECA) não é somente de uma justiça, retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois visa à oficialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem é sua família no processo sócio-educativo.
Atualmente a lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é quem regulamenta o crime que envolve adolescente menor de 18 anos, os quais são chamados pelo código penal Brasileiro como penalmente inimputáveis.
A constituição federal relaciona