Artigo Sobre Liberdade Assistida

cedo na vida das pessoas A década de 1960 foi mundialmente marcada pelo surgimento de inúmeros movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ha alguns anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os direitos humanos. O Estatuto da criança e adolescente - ECA, abriu as portas de um caminho rumo á cidadania da infância e do adolescente.Existe um centro na nossa região que recolhe os menores infratores para reabilitação é o Centro de…

professores da banca de defesa, Profª Drª. Maria Lúcia Carvalho e Profª Drª Silvia Losacco que contribuíram com seus respectivos olhares, fundamentais ao enriquecimento desta dissertação para esta versão final. À Equipe do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente PUCSP pelo aprendizado compartilhado e acolhida. À Vania M. M. Lima e Katia (ex-secretária do Programa de Serviço Social), pela ajuda, esclarecimentos e agilidade com os documentos. Aos Professores da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 14 O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28

pela lei 8069-90 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) dos artigos 112 á 125. Sendo assim, vamos iniciar com o artigo 112 do qual diz o seguinte: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento…

SOCIOEDUCATIVAS Advertência – art. 115 – conforme definição legal, consiste numa espécie de admoestação verbal, reduzida a termo em audiência (audiência admonitória) e assinada pelo adolescente e seus responsáveis, com o objetivo de alertar o adolescente sobre os riscos decorrentes da sua conduta. Na prática, consiste em conscientizar o adolescente do ato praticado e das suas conseqüências, levando-o a se comprometer a não mais incidir na mesma conduta. Por se tratar da medida…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA LETICIA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Artigo Científico apresentado ao professor Darwinn Harnack da disciplina de Direito de Família, da turma B do turno noturno do curso de Direito. JARAGUÁ DO SUL 2012 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS SUMÁRIO 1 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: Origem e Características............................ 2 2 VANTAGENS E…

Como mencionado anteriormente, o Código Civil, ao abordar a presunção da paternidade, no artigo 1.597, trata também dos filhos havidos por fecundação artificial homóloga, ou seja: “Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.” O referido artigo, ao dispor que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos por fecundação artificial homóloga, mesmo se falecido o marido,…

as medidas sócio-educativas têm destinatários, fundamentos e fins diferentes. O destinatário principal das medidas sócio-educativas é o adolescente que pratica atos infracionais, que são equivalentes a crimes e contravenções. O artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente define ato infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. As medidas sócio-educativas visam o adolescente envolvido com a criminalidade e que ao completar sua maioridade, se

para o Curso de Bacharel em Direito. Professor (a) Orientador (a): Camila Barreto SÃO PAULO – SP MAIO DE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. PARTE HISTÓRICA DA LEI 6 2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 9 2.1 Do direito à vida e à saúde 9 2.2 Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 9 2.3 Do direito à convivência familiar e comunitária 10 2.3.1 Da família natural 10 2.3.2 Da família substituta 10 2.3.3. Da guarda 10 2.3.4 Da tutela 11 2.3.5 Da adoção 11 2.4 Do direito à educação, à…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E AS LEGISLAÇOES QUE O ANTECEDERAM 21 2.1 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 22 2.2 DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 22 23 2.3 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA 23 2.4 DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 24 2.5 DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS CRINÇAS E DOS ADOLECENTES NO BRASIL 24 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES 26 4 O ATO INFRACIONAL E AS CRIANÇAS…