Maternidade de substituicção

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA

LETICIA

MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Artigo Científico apresentado ao professor
Darwinn Harnack da disciplina de Direito de Família, da turma B do turno noturno do curso de Direito.

JARAGUÁ DO SUL
2012
MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

SUMÁRIO

1 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: Origem e Características............................ 2
2 VANTAGENS E DESVANTAGENS da maternidade de substituição........................ 4
3 PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL.............................................................................. 5
4 TRATAMENTO JURÍDICO DA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO............... 6
4. 1 Nulidades................................................................................................................... 9

RESUMO

A partir do desenvolvimento das tecnologias reprodutivas, tornou-se possível aos casais estéreis ou com problemas de infertilidade a realização de terem filhos através da Reprodução Humana Assistida a partir de seu patrimônio genético.
O tema a ser exposto, tratará das questões éticas e jurídicas da maternidade de substituição, que é também conhecida como barriga de aluguel, útero emprestado, ventre de aluguel ou doação provisória do útero, ato o qual não deve visar lucro ou se quer ser encarado como prática onerosa, exposta na resolução nº 1358/92 do CFM (Conselho Federal de Medicina), resolução essa que não tem força de lei, mas que da apoio aos magistrados ao aplicar a justiça nesses casos.
De acordo com a resolução do CFM nº 1.957/2010, a gravidez por meio de útero emprestado só é permitida caso um diagnóstico médico constate uma contraindicação de gravidez na paciente que quer ser mãe.
Com o passar dos anos teve um aumento significativo no número de nascimentos procedentes das tecnologias reprodutivas, como a técnica de reprodução assistida, o que indica que a procura por esses métodos vem