Artigo Sobre Guerra Fiscal

medidas implantadas na legislação paulista e aprovadas pelo Governador do Estado para reduzir a carga tributária de alguns produtos e estimular a competitividade do Estado em relação aos demais, após as sucessivas perdas dos últimos anos com a guerra fiscal entre os Estados. Portanto este tratamento tributário foi apelidado de Primavera Tributária ou ainda Programa Sâo Paulo Competitivo. Desta forma passo assim a reproduzir abaixo os Decretos que regulamentam tais alterações: REDUÇÃO…

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Eduarda Coró Mattioni Jaciara Aline Thomzack Janaiza Eloine Thomzack Jéssica Cristine de Godoy Porto Profª Ms. Luciane Sippert Faculdades Alternativas Santo Augusto - FAISA Cursos de Administração e Ciências Contábeis – Disciplina de Metodologia da Pesquisa 01/12/2012 RESUMO: O artigo aborda o cenário fiscal no município de Santo Augusto, Rio Grande do Sul em relação à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), onde empresas do maior setor econômico…

exercida hoje não é a igual àquela que vem sendo realizado ao longo dos tempos. Com efeito, a doutrina já identificou algumas fases na evolução histórica da atividade financeira do estado, a saber: Estado Patrimonial, Estado Fiscal, Estado do Bem-Estar Social e o Estado Social Fiscal. O Estado Patrimonial (sécs. XVII e XVIII) tem com características a confusão entre o soberano e o estado, além da prevalência da receita patrimonial. Diz-se que no Estado Patrimonial há confusão…

CIÊNCIAS ECONÔMICAS CESAR CASULARI MOTTA RODRIGUES A INFLUÊNCIA DO FMI NAS DECISÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA DO BRASIL: O CASO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Florianópolis 2008 1 CESAR CASULARI MOTTA RODRIGUES A INFLUÊNCIA DO FMI NAS DECISÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA DO BRASIL: O CASO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Bacharel em Ciências Econômicas, do Departamento de Ciências…

non olet – O dinheiro não tem cheiro – não importa a origem do dinheiro, se houve renda será tributado. Aula de 22/02/2012 CF Art 150 § 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. O Direito tributário está ligado a atividades com relevância econômica. CTN – Art. 126 A capacidade tributária passiva independe: I- da capacidade civil das pessoas naturais II- de achar-se a pessoa natural…

Introdução 1 2.Caracterização geral do Sistema Fiscal Moçambicano 2 3.Reforma do sistema tributário Moçambicano 3 3.1.Primeira Reforma tributária de 1978 3 3.1.1.A Resolução 5/77 da AP. 3 3.1.2.Objectivos da Reforma 4 3.2.Segunda Reforma de 1987 4 3.2.1.Objectivos da Reforma 4 3.3.Terceira Reforma de 2002 e/ou 2003 5 4.Conclusão 7 5.Material consultado 8 1.Introdução O trabalho que se passa a apresentar ira debruçar sobre o Sistema fiscal Moçambicano, que é tido como um dos…

contraprestação específica ao contribuinte, e são afetadas diretamente a determinado serviço público ou determinado ação do poder de polícia da Administração. O empréstimo compulsório é de cobrança privativa da União, e só poderá ser cobrado em casos de guerra, calamidade pública nacional e obras de grande porte, de influência nacional também. São, portanto, muito difíceis de existirem, neste momento não existindo nenhum. As contribuições especiais nada têm de especiais. As contribuições…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2 A POLÍTICA FISCAL............................................................................................................ 3 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA....................................................................................................... 4 CONCLUSÃO......................................................................................

pelos alimentados da coroa portuguesa. Os impostos eram distintos em suas modalidades, como a seguir definidos: quinto (que era a quinta parte da produção de ouro), Direitos Régios (que era um imposto de importação) e Dízimo Real (que era um imposto sobre os produtos agrícolas e o trabalho do lavrador); como mencionado por João Baptista Celestino em seu livro Direito Tributário nas Escolas. Observa-se então que o quinto proporcionou toda uma especificidade em termos de luxo à corte…

Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social Página Principal Sobre a IGT Convenções Dados Inspectivos Contactos Relatórios Legislação Biblioteca ASSEMBLEIA NACIONAL _____ Lei n.º 10/99 de 29 de Outubro A Lei n.º 12/92, de 19 de Junho, visou de entre outros aspectos actualizar a tributação do Rendimento das Pessoas Singulares, tendo em conta a dinâmica sócio-económica registada nos últimos anos. Durante a sua vigência, constatou-se,…