Artigo Sobre Guerra Fiscal

SUPERVISIONADAS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA GOIÂNIA – GO 1 Introdução Neste estudo nosso grupo buscou aprofundar seus conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro. A fim de ter um maior proveito foram escolhidos tópicos a serem trabalhados individualmente e revisados por todo o grupo. O primeiro tópico é um histórico sobre como os tributos e impostos surgiram e se desenvolveram, inclusive no Brasil. Em segundo lugar buscamos retratar a…

..................................................................04 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................................05 2.1 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO ......................................................05 2.1.1. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL...................05 2.1.2. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPPJ.................................05 2.2. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO........................................

Contribuintes e responsáveis 8 2.5 Lançamento e pagamento 8 2.6 Isenções e reduções do imposto 9 2.7 Aspectos contábeis 9 3. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE 10 3.1 Incidência 11 3.2 Fato Gerador 12 3.3 Base de Cálculo e Alíquotas 12 3.4 Contribuinte e Responsáveis 13 3.5 Lançamento 13 4 CONCLUSÃO 14 5 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Os Impostos sobre o Comércio Exterior – Imposto de Importação e Imposto de Exportação – representaram por muito tempo a principal fonte de…

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS...............................................................14 1. INTRODUÇÃO 1.1 Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal e os Municípios 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicação da LRF nas Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Picos – Exercício de 2013 1.3 PROBLEMATIZAÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal, denominada também como Lei Complementar 101/2000, foi criada com a finalidade de tornar mais eficiente a administração das contas públicas no…

denominação que se dava aos impostos e scalata, gradual, progressivo. 3.2.2 - Nasce o imposto de renda No final do século XVIII, a Inglaterra estava ameaçada por Napoleão Bonaparte e necessitava angariar recursos para o financiamento da guerra. Em 30 de novembro de 1796, o primeiro ministro inglês William Pitt apresentou aos diretores do Banco da Inglaterra o seu plano para um chamado “empréstimo de lealdade”. Cogitava-se propor ao Parlamento que todos os detentores de…

armado em seu território e na América do Sul - a Guerra dos Farrapos, na então província do Rio Grande do Sul. Uma das questões centrais desse conflito foi a taxação do charque (carne-seca) rio-grandense pelo governo imperial, enquanto os produtos que vinham do Uruguai e da Argentina estavam isentos desse imposto. A elite gaúcha, profundamente prejudicada em seus interesses porque perdia competitividade no mercado interno de consumo da carne, foi à guerra contra o império. Poderíamos…

“O CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXONERATIVA EM MATÉRIA DE ICMS: UMA ABORDAGEM POLÍTICO-JURÍDICA SOBRE A “GUERRA FISCAL” NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA”1 SUMÁRIO: 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira; ; Bibliografia. 1. Introdução: A Contextualização da Atual Crise Federativa Brasileira Como se sabe, o prestígio à descentralização político-jurídica afigurou-se como um dos fundamentos centrais na formatação do texto constitucional de 1988. Fazia parte…

PARAÍSOS FISCAIS: GENERALIDADES E A QUESTÃO URUGUAIA FRANCIELLI MORÊZ Resumo: A concorrência fiscal prejudicial surge quando vantagens fiscais exorbitantes ou injustificadas se tornam o motivo fundamental da localização de uma atividade ou renda, como no caso dos investimentos realizados em território uruguaio. De tal sorte, as possibilidades oferecidas pelas políticas tributárias adotadas em determinados países e territórios permitiram que os aspectos mais negativos da concorrência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIERO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Ericksen Moreira – 13204 Francival Da Silva – 13435 Lucas Rocha – 13324 Marcio Sueth – 29801 CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA DECRETO 8.264/14 Brasília – DF 01/06/2015 1 INTRODUÇÃO Para muitos autores e especialistas acerca do tema, o sistema tributário brasileiro é altamente complexo e pouco transparente, fato que onera sobremaneira as empresas nacionais e internacionais que aqui se instalam, assim como

inibir comportamentos econômicos que o legisla-dor entende como desejáveis ou não de acordo com a Política Fiscal de cada ente federado. Assim, confere aos Chefes do Executivo – com a respectiva autorização Legislativa – a possibilidade de deixar de recolher valores que são legalmente devidos como uma espécie de investimento (pois aguarda contrapartida), uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê em seu art. 14 a compensação das quantias renunciadas e estipula prazos. A…