Artigo Sobre Guerra Fiscal

arrebatavam pela guerra, nossos modernos obtêm com mais segurança pelo fiscalismo. É apenas a diferença desses meios que constitui sua variedade. Creio, no entanto, na possibilidade de um bom governo em que, respeitadas a liberdade e a propriedade do povo, ver-se-ia resultar o interesse geral, em contraposição ao interesse particular.” Claude-Adrien Helvétius, Carta a Montesquieu (1748) 6 RESUMO Este trabalho é fruto de uma pesquisa doutrinária com relação ao Imposto sobre…

DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO: BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM RESUMO: Pesquisa sobre bitributação e bis in idem dentro da delimitação da competência tributária. Objetiva investigar as diferenças e as semelhanças entre os referidos fenômenos, bem como seu conceito e o momento em que ocorrem, a luz da Constituição Federal de 1988. Também analisa a competência tributária e suas divisões. Pesquisa bibliográfica com as técnicas de citações derenomados…

REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................... .6 2.1. CONCEITO DE PLANEJAMENTO.................................................... . 6 2.2. PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO..................................... 8 2.3. FEDERALISMO OU GUERRA FISCAL............................................ 9 3 – METODOLOGIA............................................................................................... 14 4 – SUMÁRIO…

circunstâncias. A respeito do Princípio da Legalidade, dissertaremos sobre a exigência de que o ente público não poderá tributar sem uma lei específica, conforme inciso I. Em referência ao Princípio da Igualdade será abordada a proibição de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação jurídica equivalente, de acordo com o inciso II. Em menção ao Princípio da Anterioridade descreveremos sobre a negativa de cobrança de tributos no mesmo exercício…

MARX BRUNO LUNA LEITE CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA JOÃO PESSOA – PB 2002 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS MARX BRUNO LUNA LEITE CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONFLITO FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS Dissertação apresentada ao…

pela guerra, nossos modernos obtêm com mais segurança pelo fiscalismo. É apenas a diferença desses meios que constitui sua variedade. Creio, no entanto, na possibilidade de um bom governo em que, respeitadas a liberdade e a propriedade do povo, ver-se-ia resultar o interesse geral, em contraposição ao interesse particular.” Claude-Adrien Helvétius, Carta a Montesquieu (1748) 6 RESUMO Este trabalho é fruto de uma pesquisa doutrinária com relação ao…

Resumo Este trabalho é sobre a reforma tributária, que enfoca a reforma tributária necessária ao Brasil para o seu desenvolvimento, tanto nos moldes econômicos como nos sociais. Em resumo, reformar a tributação em um país federativo, onde o principal imposto da economia está sob competência subnacional e parte significativa das receitas é arrecadada cumulativamente, tem se mostrado uma tarefa muito difícil. São várias as questões a serem enfrentadas, incluindo a guerra fiscal, a…

Espécies de Impostos - IMPOSTO FEDERAL : 1- IE- IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO: Fundamentação Legal: Imposto de Exportação, ou IE é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. Está disciplinado no artigo 153, inc. II, da Constituição Federal e nos artigos. 23 à 28 do Código Tributário Nacional. Fato Gerador: O Imposto de Exportação tem como fato gerador o a saída de produtos nacionais ou nacionalizados para o exterior, ou seja, é a exportação de produtos…

armado em seu território e na América do Sul - a Guerra dos Farrapos, na então província do Rio Grande do Sul. Uma das questões centrais desse conflito foi a taxação do charque (carne-seca) rio-grandense pelo governo imperial, enquanto os produtos que vinham do Uruguai e da Argentina estavam isentos desse imposto. A elite gaúcha, profundamente prejudicada em seus interesses porque perdia competitividade no mercado interno de consumo da carne, foi à guerra contra o império. Poderíamos…

EMPRESAS UNIDADE: VASCO DA GAMA DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DOCENTE: RODRIGO F E R R E I R A SEMESTRE: 4º SEMESTRE, NOTURNO. EQUIPE: ANDRESSA SOUZA, CATIA BRAGA, CLAUDIA GOMES, CARLOS ALBERTO, LIDIANE SANTOS, MANUEL FLAVIO E VALDECI LUZIA ATIVIDADE COMPLEMENTAR LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR: PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS x IMUNIDADE FISCAL X ISENÇÃO FISCAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. CONCEITO Princípio é a regra básica…