Artigo Sobre Estabilidade Por Doença No Trabalho

apenas as não-justificadas, e desde que a consequência destas resulte o número de dias trabalhados, inferiores há 15 dias, dentro de um mês, não tendo direito então a 1/12 avos relativos aquele mês que trabalhou menos de 15 dias. Fundamentação Legal: Artigo 6º do Decreto nº 57.155/65: “Art. 6º – As faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no art.2º deste decreto”. Quando deve ser pago o 13º salário de uma babá? O 13º salário deve ser pago…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

BACHARELADO EM DIREITO LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência Trabalho Acadêmico Orientado I (TAO) APRESENTADO A União de Ensino Superior de Campina Grande-…

Superior do Trabalho, por meio de decisões proferidas em 2012, firmou posicionamentos importantes em relação aos diretos das empregadas gestantes, ao considerar que a estabilidade provisória não está limitada à modalidade contratual celebrada com a empregada, reforçando, assim, os fundamentos da proteção conferida pela Constituição Federal ao nascituro. (BRASIL, 1988). Nesse sentido, também passou a vigorar a nova redação da Súmula 244 deste Tribunal, a qual versa sobre a…

PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Cianorte – PR 2011 FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito

ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO INTRODUÇÃO Nos contratos a termo os institutos da interrupção e suspensão contratuais não produzem os mesmos efeitos típicos aos contratos por prazo indeterminado. Para Maurício Godinho Delgado , duas correntes doutrinárias despontam a respeito do tema. A primeira delas considera que a interrupção e a suspensão sustariam os efeitos contratuais, mas apenas dentro do lapso temporal já prefixado ao contrato, sem terem o condão…

Estabilidade e garantia no emprego Conceito Estabilidade e garantia no emprego não se identificam, embora tenham significados muito próximos. A garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade, a qual institui outras medidas que objetivam a manutenção do emprego. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que não permita a sua dispensa (MARTINS, 2010). A…

TRABALHISTA- MEIOS PARA CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o ônus decorrente e, apontando os possíveis meios…

Universidade de Caxias do Sul Centro de ciências jurídicas Direito do Trabalho I Professor: Fernanda Schimtz Acadêmica: Thayrine Naffin Respostas do Trabalho sobre Estabilidade 1- A diferença entre garantia de emprego e estabilidade é que: o empregado estável só pode ser demitido após inquérito que apure a falta grave do mesmo no exercício de suas funções. Art. 492 CLT, é o caso de lideres sindicais, integrantes de cipa’s (cipeiro ) Art. 543 § 3º; Art. 511; CLT e etc.…

Estabilidades provisórias Superado os fatos históricos e os preceitos legais que norteavam a estabilidade decenal, temos como seguimento deste estudo, as estabilidades provisórias. Entende-se por estabilidade provisória, o período em que o trabalhador terá seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo se por justa causa. Implantado o regime de segurança Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), e o advir da Constituição Federal de 1988, os…