Artigo Sobre Estabilidade Por Doença No Trabalho

Introdução Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. A ideia de estabilidade nasce, inicialmente no serviço publico, sendo a sua primeira abordagem realizada no ordenamento pátrio no ano de 1824. Na verdade não existe a estabilidade absoluta, pois fatos como justa causa e a força maior podem implicar no fim do contrato de trabalho. A estabilidade é adquirida em decorrência de circunstâncias passageiras, para melhor…

Apresentação rientar a atuação dos cipeiros classistas e combativos, informar sobre seus direitos e deveres, tirar suas principais dúvidas a respeito das normas de saúde e segurança que devem ser seguidas pelas empresas e explicar pontos importantes da legislação, que estejam relacionados ao trabalho da CIPA. O São esses os principais objetivos deste manual, produzido pelo departamento de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região sob supervisão da…

ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete…

Acidente de trabalho; • Direitos assegurados à empregada gestante; • Trabalho de menores nos lixões; • Justa causa e rescisão indireta; • Assédio moral nas relações de trabalho; • Normas de medicina e segurança do trabalho; • Atestado médico para fins de comprovação do estado gravídico de sua; empregada no ato de admissão ou demissão. RESENHA Acidente de trabalho Com base o art. 19 da Lei n° 8.213/91, relata que o "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício…

DOUTOR JUIZ DA SEXTA VARA CIVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. |Atendimento Preferencial Estatuto do Idoso | |Lei 10.741/03 | |Atendimento Preferencial Doença Grave | |Lei 10.173/01 | Processo n° 181-11.1999.811.0048 Código nº 262 Ação Ordinária de Indenização AILTON RODRIGUES BORGES, já…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA R. VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxx/SP. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, natural do Estado de São Paulo, nascido aos xxxxxxxx, Operador Multifuncional C III, portador da Cédula de Identidade R.G nº xxxxxx/SSP-SP e da CTPS nº xxxxxxxxx, série xxxxxxx-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Estrada xxxxxxxx, nº xxxxx – Bairro xxxxxx – xxxxxxxxx - S.P. - CEP: 08625-120, por sua Advogada que esta ao final subscreve…

DIREITO DO TRABALHO II FEVEREIRO DE 2014 Professor: José Augusto Lyra joseaugustolyraprofessor@yahoo.com.br ESTABILIDADE AS DIVERSAS FORMAS DE ESTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO E FGTS. ESTABILIDADE Conceito. Estabilidade legal, contratual e regulamentar. Estabilidades Provisórias: estabilidade da gestante, estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma

DOM HÉLDER ESCOLA DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II Ana Luíza Dionisio Mota Lacerda Tamara Brant Bambirra Patrick Lohan Belo Horizonte 2015 ARTIGOS USADOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO TRABALHO 1. Estabilidade do Dirigente Sindical Art 8º, VIII, CF/88 O empregado sindicalizado que registra sua candidatura a cargo de representação ou direção sindical tem sua dispensa vedada, e se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandado, salvo se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXX-XX. RT. N.º XXXX/XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º XX.XXX.XXX/000X-XX, com sede à Rua XXXXXXXXXX, n° XXX, XXXX, XXXX- XX., por seus procuradores judiciais (conforme se vê da procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXX XXXXX,…

AMBIENTE DE TRABALHO: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR. Camilla Canuto Tanios Thamires Santana Dantas de Cerqueira1 Sumário:1. Introdução; 2. Trabalho como doença ocupacional; 2.1Depressão no ambiente de trabalho; 2.2 Importância da saúde física e mental no ambiente de trabalho;3. Responsabilidade civil do empregador: analise sobre depressão no ambiente de trabalho; 4. Conclusão. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo da depressão como…