Processo de envelhecimento e direitos a partir da terceira idade

instituídos inúmeros órgão, dentre eles o Estatuto do Idoso, que vai servir de ferramenta fundamental para garantir e preservar os direitos e autonomia dos idosos. Porém, sem a informação quanto ao que podem ou não, os idosos continuarão leigos no que diz respeito a seus privilégios. PALAVRAS-CHAVE: Idosos; Estatuto do idoso; Direitos; Envelhecimento; Política Nacional do Idoso. INTRODUÇÃO O envelhecimento da população é, hoje, um proeminente fenômeno mundial. Isto significa um crescimento mais elevado da população idosa com relação aos demais grupos etários (CAMARANO, 2002). O que nos leva a crer que a população está, cada vez mais, vivendo mais e melhor, além de que a quantidade de filhos que cada casal possui vem diminuindo consideravelmente, o que indica que no decorrer das próximas décadas, a população idosa será relativamente maior do que as outras faixas etárias. Marziale (2003) sustenta a informação dita acima, relatando que está ocorrendo crescimento da população idosa como consequência da diminuição da taxa de mortalidade e um declínio da fecundidade. E também diz que esses tipos de mudanças, juntamente com as desigualdades econômicas, estão afetando a estrutura etária da população, o que ocasiona problemas que precisam de soluções imediatas para assegurar aos idosos, oportunidades de preservar sua saúde, integridade e bem-estar. Uma dessas soluções imediatas, que iria resolver grande parte dos problemas relacionados à saúde do idoso, bem como a…

Para a legislação brasileira, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a de 60 (sessenta) anos. Por exemplo, no artigo 1º do Estatuto do Idoso lemos: "É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados ás pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". Porém, como sabemos, nem sempre o idoso foi prioridade, tanto em termos legais, como em termos de políticas públicas. Conforme Rodrigues e colaboradores, os idosos, até pouco tempo, só foram…

Apresentação A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.…

construção das políticas Publicas ofertada aos idosos do nosso país, quando e como estas políticas foram desenvolvidas, e a importância dos direitos da pessoa idosa junto à constituição e ao estatuto do idoso que regulamentam os direitos assegurados a todos os cidadãos a partir dos 60 anos de idade. Destacaremos os desafios e conquistas na constituição, que trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, através dos Conselhos…

Medeiros Paula Weslânnya Roberta Lopes Vera Lúcia ESTATUTO DO IDOSO Maceió – AL, 2014. Ana Raquel Gomes Andreza Mayara Bianca Cavalcante KassyaRayanny Lhayse Lopes Luciana Medeiros Paula Weslânnya Roberta Lopes Vera Lúcia Maceió – AL, 2014. O estatuto do idoso foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1999, sancionado pelo presidente Lula, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas…

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Salvador 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Salvador 2013 SUMÁRIO Introdução................................................................................04…

O ESTATUTO DO IDOSO E O SERVIÇO SOCIAL: aspectos relevantes para o Assistente Social Anabrigida Correa Oliveira Silva Helenilva Custódio de Melo Kelli Cristina Machado dos Santos Rejane Feitoza de Sousa Ágela Maria Pereira da Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo a realização e a compreensão de um estudo bibliográfico sobre a política nacional do idoso, suas normas e direitos sociais para os idosos, tendo como instrumento a criação do estatuto do idoso, o que acrescentou…

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…

média, de 72 anos, e a previsão é que entre os anos 2035 e 2040, a população idosa seja 18% mais numerosa que a população de crianças de 0 a 14 anos, podendo chegar á proporção de 172,7 idosos para cada 100 crianças. (IBGE, 2009). Esta mudança demográfica exige políticas públicas integradas voltadas para a velhice, sobretudo as de assistência social, previdência e saúde, além da criação de políticas de trabalho e educação para essa faixa etária. Também será necessária a…

DIREITOS DOS IDOSOS Franciele Brazoli LUCHETTI1 Andréia Cristina da Silva ALMEIDA2 RESUMO: Desafios postos ao Serviço Social com relação à ética profissional em termos do compromisso da efetivação de direitos, nos leva à uma reflexão: a de que nos apropriamos de um Projeto Ético – Político que nos dá a direção para a práxis profissional provocando uma intervenção em todos os segmentos da sociedade. Aqui, abordaremos o idoso como objeto de trabalho a ser estudado, por se tratar de…