Artigo Sobre Estabilidade Por Doença No Trabalho

do Trabalho - TRT10ª. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Configurado nos autos que o Reclamante recebeu alta médica no 15º dia, quando o mesmo ainda se encontrava sob o manto protetor da garantia quinzenal a cargo da empresa (artigos 157 e 169 do Decreto-lei nº 611/92), não faz jus à estabilidade acidentária. (TRT10ª R - RO nº 4.276/96 - 1ª T - Rel. Juiz Ricardo Castanheira - DJU 06.06.97). B)Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Artigo 118

Caso 1 DA JORNADA DE TRABALHO O autor foi admitido para trabalhar nas entregas de mercadorias trabalho externo, impossível a presença da reclamada, assim torna impossível a presença da reclamada e controle da jornada e se fixar em hora extra CLT art.62. Também utilizado o GPS rastreamento de rotas pré determinada são os meios de proteção patrimonial, sendo de uso para atender telefones, dados para atender clientes. Não tem como se falar em trabalho fora de horário comercial, pois o atendimento

período de estabilidade acidentária, a Reclamada não necessitava mais de seus serviços. Deve-se registrar que o Reclamante prestava seus serviços normalmente na empresa, não havendo qualquer fato ou acontecimento que justificasse a conduta da Reclamada, tanto é assim, que no dia da sua demissão sumária, o Reclamante trabalhou até o final de seu expediente quando foi comunicado. 2- Do Acidente de Trabalho. Valendo salientar que o reclamante encontrava-se dentro do período de…

PRÉVIO E AS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Francieli Pissoli1 RESUMO Este trabalho objetivou discutir a possibilidade de reconhecimento das estabilidades provisórias no decorrer do aviso prévio dado pelo empregador, trabalhado ou indenizado. Para tanto, trouxe um breve conceito dos institutos, que apesar de expressarem interesses contrapostos, podem ser harmonizados, sempre com foco na dignidade do trabalhador e com observância das normas constitucionais. INTRODUÇÃO O presente artigo…

demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho, como a garantia do emprego prevista em alguns artigos da CLT como o 429 (que impõe emprego a menores aprendizes) ou o 523 (que prioriza a admissão de trabalhadores sindicalizados). Apesar de parecidas, a garantia ao emprego não pode ser confundida com a…

1 ESTABILIDADE EM VIRTUDE DE DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO Milena Cabral Figueiredo Paiva1 Marcelo de Vargas Estrella2 RESUMO A presente proposta deste trabalho é discutir a estabilidade do trabalho em casos de doenças adquirida no trabalho. O presente trabalho visa ainda entender os anseios da sociedade. Palavras-chave: Estabilidade, Direito, Garantias. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a estabilidade em virtude de doença ocupacional no…

ESTABILIDADE Art. 492 da CLT revogada a estabilidade decenal de acordo com o inciso I do art. 7º da CF/88; Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A referida estabilidade encontra-se expressa em lei ou em acordos e convenções coletivas de trabalho. • ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA SALVADOR 2012 DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Autos n: 110-00-2012.5.10.0019. LUZ DA LUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 94.066.700/0001-20, com sede no bairro Senador Frederico Teixeita 410, Bloco T, Loja 30, Águas Lindas/GO, CEP: 71.705-230, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador infra-assinado, com fulcro no artigo 847, da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ANDREA IONE SOUZA DA SILVEIRA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS TRABALHADORES ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES SÃO LEOPOLDO 2013 ANDREA IONE SOUZA DA SILVEIRA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS TRABALHADORES ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direto