Artigo Sobre Estabilidade Por Doença No Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DE MACAÉ/RJ ITAMAR LEIVINO SOARES,qualificação das partes, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de ( qualificação ) I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do artigo 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL/PR TUDO DE BOM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11111119/0009-11, com sede na Rua Alvorada, 10, na cidade de Cascavel/PR, CEP 80.000-000, através de seu advogado, inscrito na OAB/UF nº (procuração anexa), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas, apresentar CONTESTAÇÃO na Ação Trabalhista nº 111/2014, que é movida…

as citações e intimações de estilo, com fulcro nos art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de LOJAS JOMÓVEIS LTDA CIDADE NOVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.866.497/0019-05, sita á Conjunto Cidade Nova VI, WE 63, Bairro: Coqueiro, CEP: 67.140-000, Ananindeua/PA, conforme a seguir relata para ao final pedir: 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi regularmente contratado pela reclamada no dia…

Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). [pic] 2. Estabilidade e garantia de emprego = art 482 clt Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A referida…

TEMA: ESTABILIDADES E GARANTIAS 1) O pedido de demissão do empregado estável, desde que formulado por escrito, será válido? 2) Caso à data da sentença esteja esgotado o período de estabilidade provisória, o empregado estável terá direito a reintegração? 3) Qual a consequência da dispensa do empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito? Há presunção relativa ou absoluta da dispensa discriminatória? 1) - Não, não será válido. O pedido de demissão de empregado estável

causa, mesmo o empregado detendo estabilidade provisória acidentária. ANÁLISE A presente análise visa delimitar os contornos legais quanto a possibilidade de rescisão contratual por justa causa, mesmo o empregado detendo estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho. O presente parecer considerará a consolidação das leis do trabalho, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência pátria, tudo no intuito de estabelecer parâmetros possíveis sobre o tema. Desde já,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MILAGRES PROCESSO Nº __________________ A empresa FISIONOVO, registrada no CNPJ sob o nº _________, com sede de suas atividades à rua _______________, Bairro ______, CEP _________, na cidade de Milagres, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra assinado (fls.), com fundamento na lei (CLT art. 895, inciso I) interpor RECURSO ORDINÁRIO ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho…

vírus conhecido como HIV age sobre o sistema imunológico do seu portador, atacando-o sem nenhuma piedade e provocando a destruição dos mecanismos naturais de defesa, deixando o portador a ser contaminado por quaisquer espécies de doenças, dada a sua baixa (ou nenhuma) imunidade. Diferentemente da AIDS ou SIDA (síndrome de imunodeficiência adquirida), onde o sistema imunológico de seu portador não consegue proteger seu corpo, facilitando desenvolver inúmeras doenças. sendo causado pelo…

serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários? Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, atualizando o artigo 164 da CLT. Justamente por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Aumenta número de…

DIREITO DO TRABALHO – PARA O TRT SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Se é dado pelo empregador por força de um contrato de trabalho = SALÁRIO. Não importa quais as gratificações que tiverem outra nomenclatura. CLT - Artigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como prestação de serviços, as gorjetas que receber. §1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,…