Artigo Sobre Acesso à Justiça

2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 267-8. 3 Ibid., p. 268. 4 Para Gustavo Testa Corrêa, a World Wide Web é uma “convergência de concepções relativas à Grande Rede, a utilização de um padrão universal, um protocolo, quer permite o acesso de qualquer computador ligado à Rede ao hipertexto, procurando relacionar toda a informação dispersa nela” (CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da internet. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 11). 5 Protocolo da Internet…

decisões. Para isso, buscou-se a natureza do duplo grau, as controvérsias sobre sua fundamentação e seus limites. O objetivo é trazer a discussão da real necessidade de existência do duplo grau no processo trabalhista. Na busca de fundamentação do trabalho, a metodologia aplicada foi a abordagem qualitativa, por meio de pesquisa exploratória de fontes bibliográficas, livros, leis, jurisprudências, textos, trabalhos, revistas e artigos virtuais. Como resultado, constatou-se que o duplo…

Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva1 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia, professor e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS rgdeazevedo@uol.com.br. Artigos Resumo Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das…

de forma isonômica. Este principio é de suma, pois sem ele o processo trabalhista seria completamente desigual, haja vista que na maioria das vezes o empregador possui condições financeiras superiores ao empregado, sem falar na maior facilidade de acesso ao judiciário. De outro norte, para esclarecer de forma clara e consentânea a finalidade deste princípio, como exemplo podemos citar que se o réu vem a falta no dia da audiência ele será revel e se o autor vier a faltar o processo…

- UNIRIO Centro de Ciências Humanas e Sociais - CCH Escola de Arquivologia - EA Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2013 Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de…

de orientação. Aos meus amigos e demais professores, pessoas queridas e especiais, sem as quais seria impossível chegar até aqui. “(...) justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA) RESUMO Esta monografia tem como objetivo estabelecer, a partir de uma perspectiva de Direito Constitucional e de Direito Processual Civil Brasileiro, uma…

segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo…

fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”. Dentre os princípios que dão autonomia e suporte ao Direito do Trabalho, destaca-se o princípio protetor, ou princípio da proteção tutelar. A obra de Américo Plá Rodriguez 3 é um clássico sobre os princípios e…

11 1.4.4 SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA (STJ)................................................................12 1.5 TRIBUNAIS REGIONAIS.................................................................................................12 1.5.1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT)........................................................13 1.5.2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE)...............................................................14 1.5.3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (TJM)..................

Pratica VI Peça aula 10 EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO .... Ref. MS .... TICIO brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua...,no município M, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário que, para os efeitos do artigo 39, I d, CPC, indica nesta capital seu endereço à rua ...e, inconformado com a DENEGAÇÃO do Mandado de Segurança impetrado por neste Tribunal conta ato do Governador do Estado…