Artigo Sobre Acesso à Justiça

das mudanças que o novo diploma processualista trará ao contexto jurídico e social quando entrar em vigor. Cumpre ressaltar que o presente artigo não objetiva esgotar ou exaurir a questão diante da riqueza doutrinária e jurisprudencial que a desconsideração guarda em si mesma. O escopo aqui é apenas o de ressaltar algumas questões e deixar algum reflexão sobre alguns questionamentos relevantes. Em meio às diversas possibilidades de pesquisa, fizemos uma análise e estudo no campo do…

FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Elisâ nge la Ned el Ma ra sc a Res umo: O present e a rtigo aborda a quest ão dos meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça e a promoção da cidadania. Parte-se de um brev e histórico da evolução do conc eito de acesso à Justiça, seu s ignificado, bem como a eficácia da norma constituc ional do artigo 5º, inciso XXXV, da Constit uição Federa l, para posteriormente res tringir a pesquisa aos mecanismos…

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA RESUMO Este trabalho propõe a discussão de um assunto amplamente abordado no meio jurídico e social: o acesso à Justiça. A necessidade de um aprimoramento da ordem jurídica para que de forma justa, célere e eficiente, todo cidadão tenha a possibilidade de ter ingresso aos tribunais. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por intenção analisar o acesso à justiça como um princípio constitucional, assegurando prestação jurisdicional a…

jurisdicional e torná-lo mais rápido. Não apenas isto, em seu artigo 791, a CLT busca facilitar o acesso ao Judiciário ao permitir que o cidadão ingresse diretamente com sua ação no mesmo. Percebe-se através disto que a liberdade de acesso ao Judiciário e a possibilidade de que qualquer pleito seja solucionado em tempo razoável acabam por se constituir em princípios que acabam por fortalecer um ideal de justiça que se perpetua dentro do cotidiano do ambiente jurídico…

Palavras-chave: Constituição Federal; proteção ambiental; animais domésticos ou domesticados; Projeto de Lei nº 4.548/1998. 1 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui segue inicia-se com um estudo sobre o meio ambiente, tema bastante recorrente na atualidade visto que em debate está a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nesse diapasão são as brilhantes palavras de José Afonso da Silva:…

RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o…

TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO 6 2.4 CONTRIBUIÇÕES COMPULSÓRIAS 6 2.5 DIREITO DE GREVE 7 2.6 DISSÍDIO COLETIVO 8 2.7 JUSTIÇA DO TRABALHO 8 3 CONCLUSÃO 9 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1 INTRODUÇÃO A reforma sindical tramita no congresso desde 2005 na forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369 e do Projeto de Lei de Relações Sindicais que é composto por 238 artigos, propostas estas oriundas de discussões que ocorreram no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) que é…

acontecimentos históricos os quais moldaram o sistema capitalista, buscam proteger as possíveis injustiças ocorridas em determinadas circunstâncias, caso o Estado não haja como regulador. Esse documento aborda os princípios constitucionais presentes no artigo 170. Palavras-Chave: Economia, Princípios, Constituição. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 2 O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO…

Até a edição da referida lei, o recurso de agravo de instrumento, na Justiça do Trabalho, só estava sujeito a custas no processo de execução. No processo de conhecimento era isento de custas e, principalmente, de depósito recursal. A lei em questão modificou essa situação, determinando o pagamento, como condição de conhecimento do agravo, de valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar. Depósito recursal é o depósito que a reclamada está obrigada a…

da simplicidade, da informalidade, da oralidade e da economia processual. Para atender tais critérios, a lei criou o Termo Circunstanciado disposto expressamente no artigo 69, que assevera que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará Termo Circunstanciado. O conceito de autoridade policial mencionado no artigo 69, não encontrou, até hoje, unanimidade entre juristas e doutrinadores, tendo discordâncias se o termo autoridade policial se estende também aos…