Artigo Sobre Acesso à Justiça

perspectivas no acesso à justiça José Renato Nalini RESUMO O autor lança luz à reflexão sobre o acesso à Justiça, cujo entendimento, genericamente tido como acesso aos tribunais, já não satisfaz, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal, em contraposição aos óbices postos, no Brasil, à consecução da justiça. São examinadas três causas que representam obstáculo à ampliação do acesso à Justiça: o desconhecimento do Direito, a pobreza e uma visão singular…

DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR CAÇADOR 2014 CAMILA CZRNHAK A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a orientação do Professor Ms. Ricardo Emílio Zart. CAÇADOR 2014 A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA…

2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra factum proprium no que concerne aos servidores públicos que ingressam no serviço

posicionamento em favor da equidade e justiça social. Movimentos Sociais tendo em vista o tema o movimento social foi o de inclusão Social, na constituição federal de 1988 no artigo 3º prevê em seu texto como uns dos objetivos fundamentais da república federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e ainda no inciso lll a necessidade de erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades raciais e mais o inciso IV do mesmo artigo…

isonomia nos termos do seu artigo 5º, caput, que estabelece que ”Todos são iguais perante a lei (...)”. Dessa forma, a busca pela diminuição das desigualdades sociais propõe a efetivação da igualdade material, acolhida pelo ordenamento constitucional brasileiro, que exige que os desiguais sejam tratados de modo desigual na medida de suas desigualdades, a fim de atingir um equilíbrio entre os indivíduos nas suas relações privadas, assegurando a todos o mesmo grau de acesso aos bens da…

na leitura e nos estudos sabemos também que o advogado além de ser defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da justiça e da paz social é também responsável pela tutela de moralidade pública: assim como a ética na relação com aquele que o procura, faz parte de seu código de disciplina nunca faltar com a verdade ao seu cliente e sempre manter informado sobre o caso especifico em que está trabalhando, em exercício da sua função deve manter a observância de adotar posturas…

Índice Fontes do Direito Internacional Público .................................................................... 03 Diferença entre Analogia e Equidade ........................................................................ 05 Decisão do STF sobre Depositário Infiel .................................................................. 06 Alienação Fiduciária .................................................................................................. 07 Pacto São José da…

requerer pedido de RECONSIDERAÇÃO sobre a manifestação do pedido de justiça gratuita na Primeira Instância quando se interpõe Recurso Inominado para Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Bahia nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95. O provimento do presente pedido de reconsideração é imprescindível para o ewxercício do direito da autora, eis que a referida decisão interlocutória, inobstante o brilhantismo e cultura de seu prolator não fez a necessária Justiça, face a supressão…

sua criação quanto em sua aplicação. O texto tem início com uma análise da contribuição do Direito processual na concretização da Constituição, passando por um estudo sobre a construção e a estrutura do processo civil brasileiro, também discorrendo sobre a disciplina processual das tutelas de urgência e finalizando com reflexões sobre o futuro do processo no Brasil. O autor traz Hesse ao afirmar que a norma constitucional não existe de forma autônoma frente à realidade, sua essência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE__________________– Justiça Gratuita ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos e bastantes procuradores segundo instrumento procuratório em anexo