Artigo Sobre Acesso à Justiça

ATIVIDADE COMPLEMENTAR 02 WALTRICH, A.C.G.Q; OLIVEIRA, L. D. COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 1o AO 6o DA RESOLUÇÃO No 125 DO CNJ, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. IN: SPENGLER, F.M (org.). A Resolução 125 do CNJ e o papel do terceiro conciliador e mediador na sua efetivação. (p. 09-34). O Capítulo 1 da Política Pública de Tratamento adequado dos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça- CNJ especifica que todos possuem o direito à solucionar os conflitos a partir dos meios

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS CAMILO GONDIM SANTIAGO MATRÍCULA: 0622922-X Fortaleza-CE Maio, 2010 CAMILO GONDIM SANTIAGO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, como requisito para obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Elaboração do…

UTI´s; Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito se consolida na efetivação e proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, alguns princípios basilares são consagrados, dentre eles destaca-se como um de seus pilares o princípio da igualdade. A Constituição Federal de 1988 traz de forma positiva no artigo 5º o princípio da igualdade ao estipular que todos são iguais perante a lei, contudo tal princípio deve ser visto tanto sobre…

A Questão De Competência Da Corte Internacional De Justiça. Alisson de Souza Diego Custodio Silva Fabio Ribeiro Mendonça Coautora Professora: Gédida Maria De Bessa Zanovello O presente resumo objetiva a analise quanto a competência da corte internacional de justiça e seus limites justifica-se a pesquisa pela relevancia juridica. A Corte Internacional de Justiça tem uma dupla competência: julgar, de acordo com o Direito Internacional, controvérsias jurídicas que lhe são

em função do Estado. O Princípio do Acesso à Justiça tem relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana, igualmente conhecido como o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Horácio W. Rodrigues afirma em sua obra que o acesso à justiça, tema de tão difícil definição, tem dois sentidos, sendo que “o primeiro, atribuindo ao significante justiça o mesmo sentido e conteúdo que Poder Judiciário, torna sinônimas as expressões acesso à Justiça e Poder Judiciário; o…

Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 7ª edição Brasília 2011 Série Legislação LegisLação BrasiLeira soBre Pessoas Portadoras de deficiência 7ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º…

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................. 5 1. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT) ............................................................... 6 a) Notas preliminares importantes ...................................................................................................................... 6 b) Acessando pela

prisão preventiva. Em um primeiro momento, encontram-se explanados os pressupostos necessários para decretar a prisão preventiva. Logo após, analisa-se a decretação da prisão preventiva em atendimento a necessidade da população no que tange a sede de justiça, dando ênfase a influência da mídia no clamor público e a interferência do clamor público na decisão do julgador. Finalizando, descrevendo casos de repercussão no Brasil onde o acusado/suspeito não tinha necessidade de ser mantido…

WELKER SERAFIM SILVA O IRRF NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 WELKER SERAFIM SILVA O IRRF NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do

ROCHA MOREIRA PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil RAPHAEL ROCHA MOREIRA PROCESSO JUDICIAL DIGITAL: Adoção do Processo Judicial Digital como Meio de Efetivação do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Brasil Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como…