Artigo Sobre Acesso à Justiça

RESUMO Este artigo fala sobre os Juizados Especiais Cíveis, órgão que é encarregado da incumbência de conciliar, julgar e executar as causas de menor complexidade, seguindo os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, princípios que cumprem a função de permitir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas mais carentes, atendendo a uma demanda reprimida, mediante a oferta de um processo rápido, econômico e simples, fatos estes, que, por muitas…

EMPREGADO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANOS DE LORENA SANTOS 2011 MARIA LUIZA VIEIRA RAMOS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO Artigo apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, do(a) Curso Êxito, em convênio com o(a) Centro Universitário Salesianos de Lorena, como requisito parcial à conclusão da disciplina de Direito…

despertada para a dimensão social do processo desviando-se para o a importância do acesso à justiça, que importa num conjunto de garantias capaz de transformar o mero procedimento em um processo tal, que viabilize, concreta e efetivamente, a tutela jurisdicional. A partir desse enfoque, começou a se cogitar outros fatores que adotaram evidente ênfase, todos esses fatores ligados diretamente ao problema de acesso à justiça, como os relacionados com os custos e a demora dos…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 17 O ARTIGO 156 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO DANIELA FAGUNDES DE ARAÚJO BELO HORIZONTE/MG 2012 1. INTRODUÇÃO Não obstante a inegável influência ditatorial e inquisitória na origem do Código de Processo Penal, com o advento da Constituição de 1988 todos os dispositivos legais foram submetidos ao

que nós vivemos numa época de reaproximação entre o Direito e a Ética, e é neste universo que se vive, no Brasil, um momento de reconhecimento da normatividade dos princípios constitucionais: Dignidade da Pessoa Humana, Devido Processo Legal, Acesso a Justiça, dentre outros, que são na verdade, a porta de entrada dos valores no sistema jurídico, de modo que o pós positivismo nos liberta de uma certa dependência absoluta, do texto legislativo, para reconhecer que há normatividade nos…

considerado como internacional. A principal dificuldade encontrada em tentar encontrar esta definição está no fato de que, no Brasil, a legislação que regulamenta este tipo de negociação é muito limitada. Basicamente, a única legislação que dispõe sobre o tema em âmbito nacional é a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, publicada em 1942, fator este que justifica a desconexão existente entre o aumento das relações internacionais de negócios e a rasa legislação…

No dia 16/04/2012 o Pleno do TST aprovou o cancelamento do Enunciado nº 207 que versava sobre o conflito de leis trabalhistas no espaço e o princípio da “Lex loci executionis” (matéria de Direito Internacional Privado do Trabalho). Tal redação sempre rendeu discussões teóricas e práticas, sobretudo com a edição da Lei 11.962/2009, que alterou o caput do art. 1º, da Lei nº 7.064/1982. O referido artigo trata da situação de: Trabalhadores -contratados para prestar serviços no exterior

Carlos Junior. Marília, SP: [s.n.], 2012. 59 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Acesso à Justiça 2. Solução de conflitos 3. Pacificação social 4. Conciliação CDD: 342.1 Aos meus pais, Carmen e Osnir, minha avó Cida e irmã Lígia pelo apoio incondicional; Aos meus amigos Ângela Gabriela e Marco pelo companheirismo…

Instituto de Educação Superior da Paraíba Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito MAGDA GLENE GADELHA BORGES DE OLIVEIRA ACESSO À JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS CABEDELO – PB 2011 MAGDA GLENE GADELHA BORGES DE OLIVEIRA ACESSO À JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito parcial à…

PAULO SÉRGIO DE SOUZA A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE São Paulo(SP) 2009 PAULO SÉRGIO DE SOUZA A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à