Artigo Sobre Acesso à Justiça

o direito produz consequências econômicas. REOLON, Suzana Minuzzi Reolon. A linguagem jurídica e a comunicação entre o advogado e seu cliente na atualidade. In: Rev. Direito e Justiça, v. 36, n. 2, p. 180-191, jul./dez. 2010 http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/viewFile/9101/6347, acesso em 25.07.2013. Atendimento aos Clientes 5 UNIDADE 01 Técnicas de Redação Jurídica Atrelado a este ato, o profissional de direito deve redigir de maneira…

jurídico e sua aplicabilidade. Trata-se de um estudo sobre a importância desse princípio no âmbito do direito processual principalmente quanto a eficácia das decisões judiciais. A análise de tal princípio se justifica pelo fato de que o número de demandas vem aumentando demasiadamente e consequentemente, o processo tem se tornado cada vez mais moroso, fazendo com que o jurisdicionado se sinta cada vez mais retraído em relação ao Poder Judiciário. O artigo em pauta apresenta até que ponto…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PATO DONALD, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador do RG nº XXX e do CPF (MF) nº CCCC, domiciliado e residente na Rua MMMMMM (Centro), na Cidade de São Caetano do Sul (Estado de São Paulo), por seu advogado que esta subscreve, vem - com fundamento no artigo 522; e, na forma dos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil -…

para seguir em frente. E, principalmente, a luz do presente trabalho, meus cachorros Pedrita, Tom, Fifi (in memorian) e Dolly (in memorian). 4 “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 5 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................6 1…

AO COLEGIADO DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Protocolização Intercorrente direcionada aos autos Processuais de nº 0229144-81.2010.8.19.0001 Data de Publicização da decisão interlocutória em 08/abril/2013. R??????, brasileira, casada, servidora pública do estado do Rio de Janeiro, matrícula 244.845-4, titular da cédula de identidade nº 04364154-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob nº 641.953.927-72, residente…

DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e competência 4.2. Competência em razão da matéria e das pessoas 4.3. Competência funcional 4.4. Competência territorial Unidade 5 – ATOS, TERMOS, PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS 5.1.…

elevação da multa de que trata o § 2º deste artigo poderá ser reduzido se o tempo de serviço for reconhecido voluntariamente pelo empregador, com a efetivação das anotações pertinentes e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. § 4º Vetado. RESOLUÇÃO CSJT 136, DE 25 DE ABRIL DE 2014 * Publicada no DJE-CSJT 29.04.2014 e republicada em razão de erro material no DJE-CSJT 14.05.2014. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como…

DA ADVOCACIA INTRODUÇÃO Sobre o tema em questão, o trabalho está todo fundamentado em: 1. Conhecimentos doutrinados no livro do autor Elcias Ferreira da Costa de 1999; 2. Na Lei Federal nº 8.906/1994 que estabelece o Estatuto da OAB; 3. No próprio Regulamento Geral da OAB; 4. E no Código de Ética e Disciplina da OAB. A instituição Ordem dos Advogados do Brasil tem sua finalidade expressa no artigo 44 incisos I e II da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 que dispõe sobre o Estatuto da…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000287348 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 001099659.2008.8.26.0428, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o…

O PROCESSO CONSTITUCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS PARA O RESGUARDO DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS EM MATÉRIA TRABALHISTA THE CONSTITUTIONAL PROCESS IN THE LABOUR COURT:THE REMEDIES FOR CONSTITUTIONAL RIGHTS COLLECTIVE PROTECTIVE AND DIFFUSE MATTER IN LABOR Luiz Fernando Vescovi1 Camila Arcari Orso2 1 2 Professor Titular de Direito Processual Constitucional do Curso de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira. Mestre em Direito