Artigo Sobre Acesso à Justiça

pensamentos do filósofo Aristóteles em meio a sua teoria da Ética, e se torna uma das vertentes do Direito. A partir desse estudo, ele começa a subdividir os conceitos de justiça de acordo com suas equidades que vêm aplicar e gerar discussões positivas na sociedade atual em que vivemos, abordada especificamente nesse trabalho sobre a lei sancionada a poucos dias em que o Feminicídio é incluído nos crimes hediondos. A EQUIDADE DE ARISTÓTELES E RELAÇÃO A LEI Nº 13.104/2015 A origem da…

destacar que, diante de uma visão geral, a prescrição refere-se a perda da pretensão de direito decorrente da inércia daquele que poderia tê-lo requerido. O Direito Administrativo, entretanto, possui peculiaridades com relação à análise ampla feita sobre o conceito de prescrição, podendo esta ser analisada sob a ótica da administração, revendo seus próprios atos e aplicando as devidas penalidades dentro do prazo previsto em lei, e do administrado, para que recorra das decisões a ele…

profissão privada elevada ao patamar de “essencial à justiça” na Constituição brasileira, portanto, ao advogado compete o papel de defender direitos e princípios humanos constitucionalmente garantidos no intuito de assegurar que os mesmos sejam acessíveis a todos com o único fim de se alcançar a JUSTIÇA. PALAVRAS-CHAVE: 1.Segurança Jurídica, 2. Advogado, 3. Indispensabilidade, 4. Inviolabilidade. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o papel constitucional do advogado…

de 1988), mais precisamente no artigo 5, LXVIII do Texto Maior. Nota-se, portanto, o seu status de cláusula pétrea ( art. 60 § 4, IV), não podendo ser abolido por emenda constitucional. 3. HIPÓTESES DE CABIMENTO O artigo 647 do Código de Processo Penal propõe que dar-se-á Habeas corpus quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. O artigo 648 em seus incisos de I a VII

ACESSO Á JUSTIÇA RESUMO Para a concretização deste trabalho foi indispensável a utilização do método dedutivo de pesquisa, partindo do conceito geral e abstrato de acesso a justiça até o alcance do entendimento no campo concreto deste Direito Constitucionalmente garantido. Através desta pesquisa, pudemos observar a evolução histórica deste amplo conceito, desde a herança colonial, bem como a sua utilização enquanto instrumento de igualdade social durante as latentes mudanças…

liberdade recursal com os princípios constitucionais do processo, mormente sobre a ótica dos seus efeitos na efetividade do processo. A referida discussão torna-se relevante em um momento no qual, por meio do Novo Código de Processo Civil, objetiva-se a implantação de novas técnicas processuais. Contudo, não se pode implementar um novo procedimento que altere o sistema recursal sem antes realizar uma análise criteriosa sobre a efetividade dessas alterações perante um sistema que já é…

Cidadania e Acesso à Justiça Este artigo alicerça-se num esforço de conhecer com mais profundidade o tema cidadania, destacando algumas posições das diversas forças sociais e políticas que atuam e refletem sobre essa realidade. Nesse momento procuramos situar e delimitar sinteticamente os contornos da cidadania desde suas origens, ao tempo em que realçamos as contribuições surgidas a partir dos posicionamentos teóricos desenvolvido pelo sociólogo inglês Marshall. A segunda parte do…

Introdução Apresentamos a seguir, um estudo restrito sobre o desarmamento civil da população. Restrito porque nossa pesquisa, para um tema bastante complexo, é baseada, pela condições impostas de prazo, recursos e acesso, em materiais disponíveis na internet – o que de resto atende as determinações para execução do trabalho. Não foi possível, por exemplo, checar as informações sobre Leis e Projetos de Leis nas casas legislativas e junto ao Poder Executivo. Menos ainda…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS 9 1.1 Contextualização da arbitragem no cenário brasileiro: proposta para crise do Poder Judiciário 9 1.1.1 Breves apontamentos sobre a arbitragem no contexto global 11 1.1.2 O tratamento da arbitragem no Brasil 12 1.2 A arbitragem segundo a Lei nº. 9.307/96 15 1.2.1 A arbitrabilidade subjetiva e objetiva 15 1.2.2 O árbitro, a cláusula compromissória, o compromisso arbitral e a sentença na Lei da…

mundo já não fazem mais parte, em especial ao Vô João, no qual tive o enorme prazer de passar a minha infância com sua presença, saiba Vô, que o legado de seu nome terei o prazer de carregar em meu escritório, para que todos os dias possamos fazer a justiça e o direito poderem andar lado a lado, ajudando sempre aqueles que necessitam. Agradeço aos amigos Marcelo, Fabrício, Cristiano, Thiago Bahia, Cristian, Eci, Guilherme, Érico, Filipe, Max, Vinicius, aos colegas da Casas Bahia e a…