Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

à métrica e à música, e dois atécnicos, um mais e o outro menos rigoroso. Para a noção moderna de sistema, interessam apenas os dois significados atécnicos do termo grego, em suas colocações mais ou menos rígidas, que foram usadas para indicar os artigos de fé, e, em seu desenvolvimento, a filosofia. A acepção atécnica de menor rigor serve para designar qualquer forma de organização de qualquer elemento. Na acepção atécnica mais rigorosa, o termo possui o significado de organização do…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 (Rascunho das aulas) Este rascunho tem por escopo servir de resumo dos temas que serão discutidos em sala de aula e ou laboratório, na disciplina “Direito Tributário 1” Antes de se falar em tributos, deve-se refletir sobre a Razão da existência do Estado (Finalidade do Estado), e a resposta não pode ser outra senão, PROMOVER O BEM COMUM Para cumprir com sua finalidade, o Estado necessita de recursos, principalmente financeiros. Para tanto, existem duas fontes,

executivo local. A segunda etapa do processo legislativo envolve a fase de elaboração. Dá-se da seguinte forma: O Projeto de Lei (PL) é encaminhado para uma das Casas Legislativas (Casa Iniciadora) que deverá ter suas comissões de Constituição e Justiça; para que realize uma análise do Projeto para verificar se é de interesse da sociedade e se não contraria a Constituição. Após essa análise, o Projeto de Lei é encaminhado para a própria Casa Legislativa para que hava a votação…

Alex Sodré, Genivaldo de Oliveira Silva, João Luiz, José Fernando, Marina Moraes, Michel Romero Palermo, Michelly, Miriam de Assis Lima,Rafaela Andrade Batista, Sergio Luiz Siqueira Araujo DIREITO POSITIVO Seminário sobre Direito Positivo, apresentado como prévia, da matéria Teoria Geral do Direito. Professora: Gisele Hunold SANTOS, SÃO PAULO 2011 Aos colegas de grupo, que…

entre direito e moral9 . Para Miguel Reale a validade de uma norma pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamento).10 . Já Hans Kelsen sustenta a necessidade lógica de pressupor a existência de uma norma fundamental que seria "a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa. Assim, a norma fundamental ordenaria que todos se…

contexto, a cultura seria resultado das realizações do homem sobre o mundo natural, visando a fins especificamente humanos. Tal característica esta relacionada na teoria tridimensional do direito que Reale primazia ao caráter histórico, sendo que a cultura esta atrelada no dever histórico, e também o direito por ser um objeto cultural. Porem o culturalismo de Reale se diferencia de Kant quando assume proporções de uma verdadeira teoria da justiça e do direito, com fundamentos…

PRINCIPAIS DIFICULDADES NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Os obstáculos encontrados no acesso à justiça no Brasil fazem parte da composição deste artigo. Diante de tal dificuldade, meios alternativos são destacados, visando a pacificação da sociedade antes mesmo do ingresso ao sistema judiciário, evitando assim a transposição destes obstáculos. Independente da classe social ou poder aquisitivo, o acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro. Acesso este fundamental para que o…

ser feitos para eliminar os gargalos que impedem o crescimento econômico do país. Os poderes devem mobilizar e emprenhar-se nisso. O Brasil perde ao estar encalhado com uma justiça lenta e desacreditada. Palavras-chave: Insegurança Jurídica. Economia. Sistema. Direito. 1. INTRODUÇÃO Esse opúsculo tem o objetivo de tratar sobre o princípio da segurança jurídica e sua influência na economia. Entendemos que o principal objetivo da segurança jurídica é reduzir as incertezas que cercam as…

Inconstitucionalidade não pode ser usada com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal, indevidamente, em legislador positivo, eis que o poder de inovar o sistema jurídico, em caráter inaugural, constitui função típica da instituição parlamentar.” 3 Sobre as relações entre o positivismo e o normativismo no plano da hermenêutica constitucional, conferir SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Jurisdição Constitucional, Democracia e Racionalidade Prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002,…

tocante ao conteúdo da norma quanto no processo de formação desta. Desse modo, a constituição figura como parâmetro de validade e o controle de constitucionalidade, instrumento para averiguar a validade da norma infraconstitucional. Pondera Hans Kelsen que: O controle de constitucionalidade configura-se, portanto, como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da…