metodologia

JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Palmas – TO 2015 JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de grau na disciplina Instrumentalização Científica, do Centro Universitário Luterano de Palmas, sob a orientação da professora MSc. Valdirene Cássia da Silva. Orientadora: Profª. MSc Valdirene Cássia da Silva Palmas - TO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4 2. JUSTIFICATIVA ............................................................................................................... 5 3. OBJETIVOS ........................................................................................................................ 6 3.1 Geral ........................................................................................................................ 6 3.2 Específicos ............................................................................................................... 6 4. TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO .................................................................................... 6 5. REFERENCIAL TEÓRICO ..................................

PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Orientador: Ciente e de acordo em ___/___/ 2014 ________________ ASSINATURA DO PROFESSOR CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 DIMER LEANDRO DE FREITAS PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Projeto de…

ESTATÍSTICAS 9.1 RESULTADOS APRESENTADOS 10. CONCLUSÃO 11. BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar a reformulação no Código de Trânsito Brasileiro, traduzida pela Lei nº 11705/2008 conhecida vulgarmente com “Lei Seca”. Partindo do pressuposto que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes e acidentes no Brasil, consideramos de suma importância à referência a este tema. A lei considera crime qualquer consumo de bebida alcoólica…

atingem a finalidade social instaurada pelo legislador. Os indivíduos podem reconhecer essas normas, mas não aceitá-las, porque o costume procedente da norma é fraco e consequentemente a norma se tornará fraca e será necessário criar leis com penalidades mais severas, a fim de que a norma possa atingir o seu objetivo, buscando assim uma maior aceitação da norma. E esse é o momento oportuno para ilustramos nosso trabalho com um caso concreto: Iremos citar a Lei nº 11.705 de 19 de…

inicialmente aos senhores, meus valorosos pais, Odilon e Celi, por todas as suas virtudes, nas quais sempre tentei me espelhar e assimilar para que, tomara, pudesse eu gozar de uma experiência de vida assim tão digna. Agradeço pela compreensão, nestes últimos meses, nos quais, literalmente, os abandonei para poder conciliar os afazeres profissionais, um pouco dos familiares e a conclusão deste trabalho. Agradeço com a mesma intensidade a minha esposa, Sonia, minha revisora particular da…

21. Ago. 2008 CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 CÁSSIO M. HONORATO Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Jacarezinho. “[...]. no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão pelos horrores da aplicação. Ora, dizia S. Paulo que…

Colaboradores das Organizações 11 1.1 Conceitos ergonômicos 11 1.2 Conseqüências da má postura 11 1.3 Arranjos Físicos nos locais de trabalho 11 1.4 Levantamento e transporte de cargas 12 Capítulo 2. Leis e Normas regulamentadoras dos sistemas de extintores de incêndio 13 2.1O Ministério do Trabalho e Emprego 13 2.2 A legislação sobre extintores de incêndio no estado do Rio Grande do Sul 13 2.3 Finalidade dos extintores de incêndio 14 2.4 Capacidade extintora 14 2.5 Classes de…

............................................................... 6 6. PRESTAÇÃO DE CONTAS NA TUTELA ................................................. 8 7. EXTINÇÃO DA TUTELA........................................................................... 8 CURATELA ........................................................................................................ 9 1. CONCEITO...............................................................................................…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 4 FATTOS R ECENTES ENVOLVENDO FGTS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 4.1 P ORTO V ELHO - S INDICATO TENTA GARANTIR REPOSIC AO DE VALORES DE FGTS . . . . . 11 ¸˜ ˜ 4.2 S AO PAULO - PAULO P EREIRA DA S ILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 ´ 4.3 G OVERNO FRAUDA CORREC AO DOS DEP OSITOS DO FGTS . . .…

9 1. TRATAMENTO SOBRE A EMBRIAGUEZ NO CTB – EVOLUÇÃO DOS DISPOSITIVOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. 1.1 Alterações administrativas provocadas pela lei 11.275/06 e 11.705/08 O atual art. 165 do CTB estabelece como infração administrativa de trânsito a conduta de “dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, classificando a infração como gravíssima. Além disso, impõe a penalidade de multa (dez vezes) e a…