Artigo Sobre A Lei 11 705 Lei Seca

Direitos Humanos 2º Material Especial - Página |2 EMENTÁRIO DE INFORMATIVOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF 693-732 695 Direito Administrativo. A jurisprudência do STF confere natureza autárquica aos conselhos de fiscalização profissional, fazendo sobre eles incidir a exigência do concurso público para a contratação de seus servidores (STF MS 26424). 696 Direito Administrativo. A quebra da moralidade administrativa se caracteriza pela desarmonia entre a expressão formal (a…

.................................... 37 Educação Física e a Cultura Corporal .......................................................... 37 Reflexões acerca da Metodologia de Ensino ................................................ 41 Refletindo sobre as Possibilidades de Avaliação.......................................... 43 Comentando as Referências Bibliográficas .................................................. 45 Bibliografia .............................................................

quantitativa acerca da influencia do uso do álcool na condução de veículos, com uma amostra de 70 pessoas portadoras de Carteira Nacional de Habilitação, com idade entre 25 a 69 anos. O Instrumento para coleta será um questionário com questões fechadas, sobre álcool e direção. Os resultados encontrados demonstram que há influencia do álcool na condução de veículos automotores, prejudicando habilidades como a atenção, concentração, os reflexos rápidos, e a coordenação motora,…

ILUSTRAÇÕES GRÁFICO 01 – Faixa etária dos condutores, referente à pesquisa sobre a influência do uso do álcool na condução de veículos automotores...........................................43 GRÁFICO 02 – Distribuição dos condutores, em porcentagem, quanto ao Sexo, referente à pesquisa sobre a influência do uso do álcool na condução de veículos…

Silva da Veiga RESUMO Chumbo é, frequentemente, usado como um indicador de poluição. Uma vez liberado no meio ambiente, este poluente pode seguir diferentes rotas, podendo ser convertido em espécies mais solúveis, tornado-se biodisponível. Neste artigo é apresentado de forma sucinta chumbo como poluente urbano, procedimentos de amostragem (coleta de amostras), transporte, armazenamento e preservação de amostras de interesse ambiental (solos e águas) e amostras clínicas (sangue e…

Etimologia Ver artigo principal: Nomes de China [ espetáculo ]China Este artigo contém chinês texto.Sem adequado suporte de renderização , você poderá verpontos de interrogação, caixas, ou outros símbolos em vez decaracteres chineses . A palavra "China" é derivada do persa palavra Chin ( چین , que é a partir do sânscrito palavra Cina ( चीन ). [ 27 ] Ele é registrado pela primeira vez em 1516 na revista do explorador Português Duarte Barbosa . [ 28 ] A revista foi traduzido e publicado na

Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do…

Este trabalho tem como objeto de estudo a Lei 9.605/98, em especial a responsabilidade penal da pessoa jurídica, lei esta que visa sobre os crimes ambientais de um modo amplo, buscado mostrar a aplicabilidade da referida lei no que tange ao cumprimento das tutelas penais aplicadas as pessoas jurídicas, as grandes degradadoras do meio ambiente. A Lei 9.605/98 ao regulamentar a Constituição Federal de 1988, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas…

com o clamor da sociedade que recai sobre o tema. O trabalho também busca esclarecer o conceito da conduta penalmente punível, analisando o dolo e culpa na estrutura do delito, bem como apresentar o entendimento doutrinário sobre a estrutura do crime doloso e do crime culposo e de seus elementos, para vir a facilitar o entendimento de sua aplicabilidade em relação aos crimes praticados na direção de veículo automotor. Também traz uma pesquisa de jurisprudência sobre a aplicação e…

ocorrência de circunstâncias que agravam ou atenuam, particularmente a antijuridicidade do fato ou a culpabilidade do agente, na perspectiva de determinada figura de delito. Em alguns casos, limita-se o legislador a introduzir, no mesmo dispositivo de lei, hipóteses agravadas ou atenuadas dos tipos básicos, formando, assim, crimes qualificados ou privilegiados. Em outros casos, no entanto, formula o legislador, partindo do tipo básico uma nova e autônoma figura de delito, que é,…