Direito

uma visão ampla das diversas oportunidades que a copa do mundo de 2014, ira trazer para Pernambuco, para nós que estamos buscando nos capacitar é muito importante ter uma visão ampla e clara de tudo que está acontecendo na nossa região. Então a VII expor facol foi aberta de forma brilhante. Já no dia seguinte, eu participei do mini curso recurso no projeto do novo Código de Processo Civil, no teatro monte das tabocas, ministrado pela professora Patrícia Freire, onde ela explanou sobre diversos pontos de evolução do novo CPC, dentre outros o principal objetivo das alterações é simplificar e dar celeridade aos processos, isso acontece devido à unificação dos prazos simplificando-os. Também foi retirado o agravo retido e a parte de recursos que hoje fica no meio do código será modificada, indo para o final do novo CPC. Segundo a palestrante quanto aos prazos, serão computados apenas os dias úteis e também haverá um alargamento do prazo de agravo, outra novidade é a referência feita sobre diário oficial eletrônico. Quanto aos recursos tema central do mini curso a professora citou algumas modificações, como por exemplo: a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, o agravo de instrumento passou a ter a nomenclatura de agravo de admissão. No que diz respeito aos efeitos dos recursos, atualmente a regra é o efeito devolutivo e suspensivo, no novo CPC a regra será apenas de efeito devolutivo, sendo que os efeitos suspensivos poderão ser pedidos…

uma no caixa de data os interior do papelão os referidos objetos constantes na denuncia. Em sede de oitiva judicial as testemunhas ministeriais em nada acrescentaram em desfavor dos inculpados. Inexistem concretos a firmar um elementos, decreto além da condenatório, arma sendo e do explosivo, insuficientes provas dos autos para caracterizar o dolo dos denunciados.…

F RA EI 18 26 63 18 ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL INCENTIVO FISCAL Lei Complementar 405/07 REQUISITOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO Do beneficiário: Regularidade fiscal no âmbito municipal da empresa e dos sócios; Quitação integral de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel no qual se estabelecerá ou se expandirá a empresa; Geração de no mínimo 5 (cinco) empregos, após a conclusão da implantação do empreendimento; Habilitação do imóvel no…

OAB XII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. PROCEDIMENTO DOS MEMORIAIS. Diante das modificações introduzidas pela lei 11.719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o…

destacamos quatro pontos sobre a matéria: O argumento que consideramos o mais relevante encontra-se no artigo 20 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002): “Art.20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe…

2015. Resolução CREF nº 071/2015 Dispõe sobre o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região – CREF5/CE-MA-PI na eleição de 2015 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO – CREF5/CE-MA-PI, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o art.40, IX, do Estatuto do CREF5/CE-MA-PI, e: CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região – CREF5/CE-MA-PI;…

geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. É dever de a sociedade buscar a evolução da norma jurídica, para benefício de seu povo, o que veio a ocorrer com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trouxe regras benéficas ao trabalho do menor, fixando, conforme preceitua o art. 7º: * LEGISLAÇÃO: “Artigo 7º: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,…

3. TRABALHO DO MENOR NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3.1. Fundamentos da tutela especial: (v. artigo 403, parágrafo único da CLT) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em…

CNPJ nº 05.684.346/0001-70, CRC-MG nº 6.886 Rua Batista de Oliveira, 470, sala 403, Bairro Centro, JF/MG. Telefax (32)3217-7692/ (32)3215-5291 www.premiumcontabilidadejf.com.br e-mail: contato@premiumcontabilidadejf.com.br SIMPLES NACIONAL 2015 Salvo novas Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional segue: TABELAS DE INCIDÊNCIA E NOVAS ATIVIDADES PERMITIDAS AO SIMPLES NACIONAL Atividades Permitidas Anexo I Empresa Comercial – Lojas, Comércio Eletrônico e-commerce , Pizzarias,…

NATAL 2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO .................................................................................................04 2JUSTIFICATIVA.....................................................................................................05 3 OBJETIVOS ...........................................................................................................06 3.1 OBJETIVO…