a o civil

JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA DA COMARCA_________. _________________, com fulcro no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, artigo 4º, VII, da Lei Complementar 80/94 e nos artigos 81 e 82 ambos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), vem a este Juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA OI S.A., CNPJ 76535764/0001-43, sediada na Rua ________, 3209, Centro, ________, CEP _______, em razão dos fatos e argumentos doravante expostos: I - DOS FATOS A _______________________, sabedores do defeito na prestação de serviço das empresas de telefonia e internet no Estado de Mato Grosso, firmaram termo de ajustamento de conduta, em conjunto com outros legitimados, com as principais empresas prestadoras de serviço de telefonia e internet do Brasil, dentre elas a empresa VIVO S/A, ora ré. Ocorre que o mencionado termo de ajustamento de conduta não abarca todas situações de ilegalidades cometidas pela empresa ora ré, notadamente em se tratando do regime jurídico abarcado pelo Código de Defesa do Consumidor. Deveras, a empresa requerida faz publicidade enganosa quanto a produtos e serviços por ela oferecidos na Cidade de Pontes e Lacerda. E, após o consumidor adquirir o produto ou serviço, não cumpre a oferta realizada. Isso porque a empresa ré veicula informação e publicidade acerca de produto internet, em todo Estado de Mato Grosso, sem qualquer ressalva no que toca à…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso SUPERIOR tecnologo em LOGÍSTICA marcelo valenTim machado PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL PRIMEIRO DESAFIO: INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA MAIO 2014/ Nova Lima marcelo valentim machado PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL (DP 2ºSEM) PRIMEIRO DESAFIO: INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA Trabalho apresentado ao…

TRABALHO DE: INTRODUÇÃO À ECONOMIA DISCIPLINA: Introdução à Economia PROFESSOR: Marcelo Arnosti ALUNO: Ivan Renato do Rosário Rocha TURNO: Noite Artigo: Investimento ainda comanda expansão da economia brasileira, afirma Holland Autor(a): Edna Simão Valor Econômico: 24/10/2013 às 00:00 Em um momento em que as análises econômicas apontam para uma acomodação do investimento no segundo semestre, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio…

Comparação do art. 36 da Lei 12.529/11 com art. 20 da Lei 8.884/94. Com relação à comparação do artigo 20 da Lei 8.884 de 11 de junho de 1994 com artigo 36 da Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, pode-se dizer que em relação ao corpo da nova lei houve poucas alterações e comparando os artigos acima mencionados sobre infrações tanto o Caput, os 04 incisos e o § 1º continuam os mesmos. O § 3º do artigo 20 da Lei 8.884/94 passa a ser o § 2º da nova Lei 12.529/11. Também não podemos…

Aluna: Andrielly Campos Silva _ RA: 3826607101 Professor: Geraldo Azevedo Grooth Curso: Administração de Empresas 3º_B Aula-Tema 03: Desenvolvimento Econômico da China De acordo com a pesquisa desenvolvida sobre as condições institucionais da China, notifica-se que ela é o segundo país mais desenvolvido economicamente do mundo, ficando atrás somente do EUA, seu PIB é estimado em US$7,3 trilhões (dados de 2011), com a média do crescimento em torno de 10% por ano, em evidência tem-se…

INFLAÇÃO: COMO COMBATER ESSE MAL? Lucas V. A. Gusmão – EMAIL: lucasaquinogusmao@outlook.com A inflação é um fenômeno combatido e estudado por políticos e pesquisadores das áreas ligadas à economia e, também, é um assunto mal compreendido em muitas partes da sociedade brasileira. Segundo Moreira (2011), a inflação é um processo amplo de aumento de preços que faz com que o dinheiro valha menos. Ou seja, é vital uma quantidade maior de dinheiro para manter o padrão de consumo. Como…

suas escolhas. Isto significa que as pessoas e empresas podem melhorar seu processo de decisão pensando na margem ,portanto umtomador de decisão considerado racional deve executar uma ação se, e somente se , o resultado dos benefícios marginais forem superiores aos seus custos marginais (a cada aumento de produção é possívelverificar o nível de acréscimo alcançado.) Quarto: as pessoas reagem a estímulos ,como elas tomam suas decisões levando em conta os benefícios e seus custos,qualquer…

Fechamento da conta Cliente encaminha-se ate o caixa Recebe um comprovante para ser entregue na saída A influência do dólar na economia brasileira Por Anderson V. da Silva Muitas pessoas se intrigam com as oscilações ocorridas com a moeda norte-americana em nosso país e, principalmente, o grande alvoroço causado por essas oscilações. Mas afinal, o que temos a ver com isso, quais as causas e porque o nosso governo luta para manter a estabilização da moeda norte-americana e a…

ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PREÇO DAS AÇÕES NA BOLSA DE VALORES E INDICADORES CONTÁBEIS: UM ESTUDO APLICADO A EMPRESAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA1 ANALYSIS OF THE RELATIONSHIP BETWEEN THE PRICE OF THE STOCK LEDGER VALUES AND INDICATORS: A STUDY APPLIED THE COMPANIES ELECTRIC POWER Andréa Mayra Gomes e Silva2 Umbelina Cravo Teixeira Lagioia3 Edison Luiz Leismann4 Luiz Carlos Miranda5 Carolina Veloso Maciel6 RESUMO: O presente trabalho se propôs-se a analisar por meio de um estudo com…

DICAS SOBRE LUBRIFICANTES Continuando a série de questionamentos que podem surgir durante seu trabalho na oficina, confira mais algumas dicas que podem ajudá-lo a driblar os problemas com os lubrificantes. Devo adicionar algum aditivo ao óleo para melhorar o desempenho do motor? Devemos seguir rigorosamente a recomendação do fabricante do veículo ou do motor; se este informar no manual que pode ser usado, siga a especificação definida. Qual a validade do óleo lubrificante?…