dicas de processo do trabalho

APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Site Prova da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Fpolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 1 de 25 APOSTILA Matéria: Dicas de Processo do Trabalho (1ª fase OAB) Data Publicação: 01/11/14 Dicas de Processo do Trabalho - Primeira fase da OAB Professora Kelly Amorim fb.com/professorakellyamorim Curta a Fan Page da Professora Kelly Amorim e receba dicas de Direito e Processo do Trabalho, resolução de questões, notícias e muito mais! ADVERTÊNCIA Este documento é gratuito e de livre distribuição, sendo vedada sua reprodução sem citação da fonte. 01) A justiça do trabalho é organizada em três instâncias, sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas – Súmula 363, STJ: Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.  Entes estrangeiros OJ 416 da SDI-1:

a instâncias superiores como forma de reexame de suas sentenças. Tal Instituto encontra escopo em nossa própria constituição federal, mais precisamente no artigo 5º inciso LV, in verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LV - aos litigantes, em processo judicial…

PANORAMA E POTENCIALIDADES PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA ÁREA AMBIENTAL PAPER PUBLISHING OVERVIEW AND POTENTIALITIES IN THE ENVIRONMENTAL ACADEMIC AREA Recebido em: 17/09/2012 Aprovado em: 25/10/2012 Avaliado pelo sistema double blind review Editora Científica: Manolita Correia Lima DENIZE DEMARCHE MINATTI FERREIRA dminatti@terra.com.br CAROLINA AGUIAR DA ROSA JOSÉ ALONSO BORBA universidade federal de santa catarina resumo As questões relativas ao meio…

ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS DE UMA POLÍTICA LUIZ FERNANDES DOURADO* RESUMO: Este artigo avalia o Plano Nacional de Educação ( PNE) em vigor, a lógica política de sua tramitação e sua aprovação pelo Congresso Nacional, ressaltando as concepções de educação e de Estado em disputa, os seus limites estruturais e conjunturais como política pública, bem como os contornos assumidos no enfrentamento das questões da educação básica e superior. Apresenta, ainda, reflexões e indicações sobre a…

que há uma discordância da sentença relatada com o que se almeja atingir. É previsto em lei e deve ser direcionado ao órgão hierarquicamente superior dentro do processo. Cabe ao mesmo órgão que proferiu a sentença julga-la, num caso de juízo “a quo”, caso não aconteça órgão de instância superior deve julgar a apelação, recursos, embargos e o que mais couber ao rito processual, sendo a regra geral que o recursos seja mesmo julgado pelo órgão superior. Leva-se em conta,…

JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Palmas – TO 2015 JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de grau na disciplina Instrumentalização Científica, do Centro Universitário…

ETAPA 2 – 8º SEMESTRE RECURSO DE APELAÇÃO Recurso é o pedido de reexame de uma decisão judicial, para que seja promovida a reforma ou modificação, ou apenas a invalidação da sentença proferida. São previstos em lei, dirigidos ao mesmo órgão hierarquicamente superior, dentro do mesmo processo. O recurso para ter o alcance almejado, ou para que seja procedente o pedido necessita de previsão legal. O rol de recursos e suas hipóteses de cabimento encontram-se elencadas na legislação…

incluir nas escolas a ginástica (Betti, 1991). Nessa fase também ocorreu a criação de diversas escolas de educação física com o objetivo a formação militar (Ramos,1982). Na década de 60 através do decreto lei 705/69 instituiu a obrigatoriedade da educação física no ensino de terceiro grau, onde a referida lei era considerada tendenciosa a favorecer o regime militar, arruinando as mobilizações do movimento estudantil que era contrário ao militarismo (Brasil, 1969). O desenvolvimento da…

discussões sobre direitos humanos, cidadania e educação, o presente artigo procura contribuir para o entendimento de desafios e potencialidades do ensino de Ciências no contexto de uma formação para a cidadania plena. O objetivo do texto é articular cidadania, a educação das relações étnico-raciais e o ensino de Ciências, tirando dessa articulação considerações, temáticas e questões relativas a formas pelas quais o ensino de Ciências pode promover a educação das relações…

360 individuals, 75.8% of the elderly population was classified as “low risk”. However, approximately 11% of the sample was considered to be at “medium” or “high” risk of becoming ill and requiring intensive use of health services. Our findings corroborate the usefulness (for promoting an effective health system for the elderly) of the proposed questionnaire as a tool to classify the elderly in different “frailty groups”, using a hierarchic definition of vulnerability. The proposed…